A DEFESA DA DEMOCRACIA
A diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 12 de dezembro, foi marcada por tensão e acirramento da polarização política no País, que se intensificou ao longo do ano, e se estendeu após as eleições, com manifestantes nas portas dos quartéis que continuam questionando o resultado das eleições do segundo turno, em 30 de outubro. O ministro do STF ,Alexandre de Moraes ,afirmou no discurso durante a diplomação: “O Brasil encerra mais um ciclo democrático e completa 34 anos de estabilidade do Estado Democrático de Direito, desde a promulgação da Constituição de 1988. Estabilidade democrática e respeito ao Estado de Direito não significam ausência de turbulências, embates ou mesmo – como se verificou nas presentes eleições – ilícitos ataques antidemocráticos ao sistema eleitoral e à própria Democracia. Estabilidade democrática e respeito ao Estado de Direito significam observância fiel à Constituição, pleno funcionamento das Instituições e integral responsabilização de todos aqueles que pretendiam subverter a ordem política, criando um regime de exceção”. E acusou os questionamentos feitos como expressão de um extremismo que ainda continua mobilizando pessoas, em todas as partes do País, e que utiliza também muito fortemente as redes sociais para se manifestar.
Não é consenso de que tudo esteja em plena normalidade. Considerado o resultado das eleições, o país está dividido, com uma margem muito pequena de votos, mostrando que a polarização política é fato. O que se discute é se as respostas à crise política tem sido proporcionais e à altura dos desafios que aí estão. Mesmo no Congresso Nacional, uma parte de parlamentares se queixam de abusos do Poder Judiciário, com o chamado ativismo judicial. Observe-se que quem apela ao STF para que se pronuncie são os próprios parlamentares.
O ministro Alexandre de Moraes também mencionou em seu discurso os ataques ao sistema eleitoral, dos grupos inconformados com o resultado das eleições de 2022. Nesse sentido, o Senado promoveu um debate com especialistas, ouviu os argumentos de todos os lados, e ajudou a elucidar melhor os questionamentos. Alexandre de Moraes ressaltou que “O ataque ao sistema eleitoral, enquanto instrumento essencial na concretização da Democracia, vem sendo realizado de maneira mais intensa há pelo menos uma década no mundo todo por grupos extremistas e antidemocráticos”. Nesse sentido, a melhor forma para dirimir as dúvidas é intensificar o debate nas instâncias adequadas, para encontrar, institucionalmente, as medidas adequadas para a solução dos problemas existentes, buscando assim, fortalecer a democracia. No caso brasileiro jamais se identificou fraude no nosso sistema eletrônico de votação, aliás, orgulho da tecnologia nacional.
