ACEFB divulga nota de manifesto contra aumento da alíquota do ICMS no Paraná

 A Associação Empresarial de Francisco Beltrão (Acefb), entidade que defende os interesses de seus mais de 1.500 associados e, em consonância com o posicionamento da Faciap – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, manifesta-se contrária ao aumento da alíquota de ICMS de 19% para 19,5%, enviada pelo Governo do Paraná para Assembleia Legislativa.

A proposta do Governo do Paraná propõe o aumento da alíquota do ICMS em 0,5%, o que significa um aumento de mais de 3% na alíquota final, sendo que no ano passado, nesse mesmo período, tivemos aumento da alíquota modal do imposto na percentagem de 1%, ou seja, mais de 6% na alíquota final, tornando-se uma das alíquotas mais altas do país.

Importante frisar que a Acefb está compreendida dentro de um sistema associativista onde sua Federação, por meio de seu presidente, Fernando Moraes, também se manifestou contrária ao aumento da carga tributária em nosso Estado.

Entendemos que a suposta alegação de se justificar esse aumento em razão da Reforma Tributária, não prospera, uma vez que a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) ainda retorna para a Câmara dos Deputados devido às alterações feitas quando da aprovação pelo Senado. Diante disso, sequer foi promulgada e já há movimentação do Estado do Paraná em conjunto com outros 5 (cinco) Estados, para aumentar a alíquota do ICMS.

Portanto, o Estado precipita-se ao tentar alterar a alíquota do ICMS, uma vez que o cenário econômico nacional é incerto.

As próprias federações (FIEP e FACIAP) já argumentaram que “aumento de imposto não significa, necessariamente, aumento de arrecadação. Este não é apenas um número, mas sim mais um fardo para empresários, trabalhadores, bem como a toda população paranaense”. Exemplo disso, é nosso Estado vizinho (Santa Catarina) que já se manifestou contrária a qualquer proposta de aumento de sua alíquota de ICMS.

Diante dos esclarecimentos acima descritos, salientamos que seguimos de mãos dadas com todo o setor produtivo para que essa proposta não avance.

William Madruga

Presidente da Associação Empresarial de Francisco Beltrão (Acefb).

Fonte: ACEFB