MPPR propõe anulação dos leilões do Aeroporto de Beltrão

Prefeito Antônio Pedron ao atender à imprensa em seu gabinete.

JdeB – Na última sexta-feira à tarde, com o título “MPPR expede recomendação administrativa em que propõe a anulação de leilões e a preservação de área do Aeroporto Municipal de Francisco Beltrão”, a imprensa recebeu a seguinte informação:

“O Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Francisco Beltrão, expediu recomendação administrativa ao prefeito do município para anular dois leilões que visavam a venda de lotes na área do Aeroporto Municipal Paulo Abdala. A recomendação busca preservar a área, considerada bem público de caráter especial e, portanto, indisponível para alienação.

Além da anulação dos Leilões 01/2023 e 01/2024, o MPPR propõe que a gestão municipal se abstenha de realizar novas vendas. A Promotoria busca garantir que a área seja preservada até que sejam realizados os trâmites legais para a implementação de loteamento e infraestrutura no local, em atendimento à Lei Federal 6.766/1979. O documento destaca que “a venda pública do imóvel público fracionado ocorreu antes do desmembramento e sem estabelecimento de qualquer infraestrutura, o que impactou inclusive no valor de avaliação fixado”.

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Foi indicado prazo de 30 dias para uma resposta oficial aos pedidos do MPPR. O não atendimento da recomendação poderá acarretar na judicialização do caso, com a responsabilização civil e criminal dos envolvidos.”

Prefeito Pedron quer o novo aeroporto, obra deve continuar

Após retornar de Foz do Iguaçu, no fim da tarde de ontem, o prefeito Antonio Pedron atendeu à imprensa, antes de uma reunião que teria com os empreendedores que adquiriram terrenos do atual aeroporto.

Sobre a recomendação do MP, Pedron declarou: “Nós analisamos com muito cuidado e é uma questão que devemos acatar”, lembrando que “não se acatando, pela omissão poderemos ser responsabilizados”.

Pedron considerou a manifetação do MPPR “muito coerente, com muitos considerandos e a Promotoria foi no parcelamento do solo e na desafetação da área que, no entendimento do promotor, foi feita irregularmente”.

Pedron ainda comentou que “isso impede de se fazer um loteamento, que é o parcelamento de solo, e a forma que nós exigimos enquanto poder púbico. Então o promotor entendeu que devia fazer essa manifestação provocada por um inquérito civil público, de setembro ou outubro de 2023, e ele vem investigando, ele tem toda essa prerrogativa”.

O prefeito também informou que, após receber o documento do MPPR, ele reuniu sua equipe para estudar e criou um conselho, composto de servidores, de um representante da Associação Empresarial e de uma entidade civil, para a administração dos recursos e sua aplicação da Lei 5020.

O objetivo, segundo o prefeito, é “resolver da melhor forma possível”. E continuou: “Nós queremos tocar o aeroporto, vamos deixar isso muito claro, o Antonio Pedron sempre quis o aeroporto, foi um lutador quase que solitário nessa história. Agora, queremos uma coisa correta. Não adianta usar sem ter base sólida: licenciamento, projeto, tudo isso temos que prever. E nós não paramos a obra. Agora vamos continuar na obra, dentro do recurso. O recurso arrecadado não foi muito, com a devolução isso vai nos dar um desencaixe, mas pode ter outra solução”.

“O ideal – concluiu o prefeito Pedron – é tocar o novo aeroporto e este aeroporto ser utilizado até a conclusão daquele.”

Fonte: JdeB