Francisco Beltrão aprova PPP para modernizar iluminação pública

Estudos indicam que, nos municípios onde a modernização da rede foi concluída, houve redução de até 50% nos custos operacionais com iluminação.

ASSESSORIA

A Câmara Municipal de Francisco Beltrão aprovou, em segundo turno e por unanimidade, o Projeto de Lei PLEX 19/2025, que autoriza o Município a avançar com uma Parceria Público-Privada (PPP) para modernização da iluminação pública. A medida, considerada estratégica para o desenvolvimento urbano sustentável, foi votada durante a 30ª Sessão Ordinária, realizada na tarde de segunda-feira (26).

O projeto prevê a substituição de mais de 11 mil luminárias convencionais por lâmpadas com tecnologia LED, além da implantação de sistemas de telegestão, iluminação de pontos estratégicos como faixas de pedestres, ciclovias e prédios históricos, e melhorias na segurança e eficiência energética. Com valor estimado em mais de R$ 50 milhões e prazo de concessão de 14 anos, esta será a primeira PPP formalizada pelo município de Francisco Beltrão.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei PLEX 14/2025, que altera a Lei Ordinária nº 3.066/2003, referente à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). A mudança visa aprimorar os critérios de cálculo da CIP, promovendo uma cobrança mais justa e proporcional à capacidade de pagamento dos contribuintes, sem acréscimo nas tarifas. A legislação também mantém as isenções já previstas anteriormente.

Segundo a Prefeitura, o modelo de concessão foi desenvolvido com apoio técnico da Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA), e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), vinculada à Casa Civil da Presidência da República. O próximo passo será a publicação do edital de licitação, prevista até o meio do ano. O leilão da concessão ocorrerá na B3 – Bolsa de Valores de São Paulo – no início do segundo semestre de 2025.

A expectativa é que a PPP traga uma economia superior a 50% no consumo de energia elétrica e contribua para elevar a qualidade de vida dos mais de 100 mil habitantes de Francisco Beltrão, além de impulsionar a eficiência dos serviços públicos municipais.

Panorama nacional de PPPs e concessões

A iniciativa de Francisco Beltrão se insere em um cenário mais amplo de crescimento de parcerias público-privadas no Brasil. Atualmente, a Caixa Econômica Federal coordena uma carteira com 87 projetos de PPPs e concessões em áreas como iluminação pública, saneamento básico, habitação social, educação infantil e unidades socioeducativas.

Esses projetos mobilizam investimentos superiores a R$ 33 bilhões e beneficiam diretamente cerca de 30 milhões de brasileiros em 389 municípios de diferentes regiões do país. No setor de iluminação pública, especificamente, 56 projetos estão em andamento, dos quais 26 já foram licitados e possuem contratos assinados ou em fase de ressarcimento, enquanto outros 20 ainda estão em estruturação. Estudos indicam que, nos municípios onde a modernização da rede foi concluída, houve redução de até 50% nos custos operacionais com iluminação.