Audiência Pública debaterá a revisão de Lei Orgânica de Francisco Beltrão
Foto: Vereadores com a advogada Mônica Lopes, que assessora a revisão da Lei Orgânica – (créditos: assessoria)
Mudanças na Lei Orgânica de Francisco Beltrão serão debatidas nesta sexta-feira, dia 3 de outubro, a partir das 09h00, durante Audiência Pública na Câmara de Vereadores. O encontro vai reunir os representantes do Legislativo, da prefeitura, comunidade e demais segmentos interessados no tema.
Os debates sobre a revisão da Lei Orgânica estão em andamento no Legislativo há vários meses, envolvendo uma comissão de vereadores com o assessoramento da advogada Mônica Lopes, consultora legislativa, especialista em direito público e administração pública. Adequações são consideradas necessárias porque a lei em vigor foi elaborada a partir da Constituição de 1.988. Ela foi promulgada em 5 de abril de 1990, ou seja, há 35 anos, justificando algumas atualizações das normas
O vereador Tiago Correa, que preside a Comissão de Revisão, comenta que as possíveis alterações elencadas serão apresentadas durante a Audiência.
“Todos que querem contribuir com sugestões devem aproveitar a oportunidade, pois a nossa meta é aprovar as alterações em plenário ainda neste ano para que vigorem a partir de 2026”, enfatiza. Também integram a comissão os vereadores Dile Tonello, Julio Spada, Junior Nesi e Pedro Tufão Filho.
A Lei Orgânica é uma das normais mais importantes. É composta por um conjunto de regras que estabelece a organização e funcionamento do município. Ela funciona como uma espécie de Constituição Municipal, pois define as atribuições do prefeito e da Câmara de Vereadores, as políticas públicas e como o município deve se desenvolver. Esta lei sempre é aprovada pelos vereadores e pode ser atualizada conforme as necessidades de mudanças.
