Auxílio Emergencial: Paraná está entre estados com maior número de devedores
Famílias que receberam valores indevidamente terão que ressarcir os cofres públicos; devolução poderá ser feita via Pix. (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)\
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que 177,4 mil famílias terão que devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia da Covid-19. O valor a ser restituído para a União totaliza R$ 478,8 milhões.
Estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, o que inclui: beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido.
As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme critérios do artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022.
Entre os estados com maior número de pessoas a restituir valores estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
O que acontece com quem não devolver o valor do Auxílio Emergencial?
O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.
Fonte: RIC.com
