CNH Social será realidade no Paraná
Deputado Reichembach elogia iniciativa do executivo. Foto de Valdir Amaral/Alep.
Da Assessoria
Foi votado em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 159/2025 de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores – CNH Social.
A iniciativa beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade social, possibilitando a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a inclusão ou mudança de categoria de forma gratuita. Parte das vagas será reservada para estudantes ou formados no ensino médio estadual e para mulheres. “O principal efeito é a oportunidade de trabalho, além de evitar que muitas pessoas dirijam sem habilitação”, afirma o deputado Reichembach (PSD), que votou favoravelmente ao projeto.
O programa poderá atender até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos já em 2025. Para pleitear uma vaga, os interessados deverão comprovar residência no Paraná, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e enquadramento nos critérios financeiros e específicos de cada modalidade.
As vagas do CNH Social serão divididas em quatro modalidades. A primeira, Habilita, é voltada para a obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB. A segunda, Profissionaliza, destina-se àqueles que já possuem CNH, mas desejam acrescentar as categorias C, D ou E em sua habilitação para ampliar as oportunidades de emprego. As demais modalidades serão definidas pelo Detran em regulamento complementar, conforme disponibilidade orçamentária e critérios técnicos.
O CNH Social agora segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
