Nova lei garante isenção no estacionamento para idosos e autistas em Francisco Beltrão
A medida de autoria da vereadora Aline Biezus, foi aprovada por unanimidade na Câmara. Crédito: Assessoria
ASSESSORIA
Entrou em vigor nesta quinta-feira, dia 22 de janeiro, a nova legislação que concede benefícios no estacionamento rotativo (Faixa Azul) para grupos prioritários em Francisco Beltrão. A medida, uma iniciativa da vereadora Aline Biezus, foi instituída através de uma alteração na Lei Municipal nº 3345/2007, aprovada por unanimidade na Câmara.
A principal mudança estabelece uma carência de uma hora (60 minutos) de isenção de cobrança para idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que utilizarem as vagas especiais destinadas a esses públicos. Além de idosos e autistas, a lei abrange também gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.
A Vereadora Aline destaca que a iniciativa visa promover maior inclusão e facilitar o acesso desses grupos aos serviços e comércios da região central. “Entendemos que o tempo de deslocamento e as necessidades específicas desses cidadãos demandam uma atenção diferenciada, e esta lei é um passo importante para uma cidade mais acessível”, afirma a parlamentar.
De acordo com a nova regra, para que o beneficiário com TEA tenha acesso à isenção, é necessária a devida identificação. A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) pode ser emitida gratuitamente nas unidades do Poupatempo (São Miguel e Cidade Norte).
A recomendação oficial é que os usuários também verifiquem junto à Secretaria de Mobilidade Urbana ou ao Debetran sobre a necessidade de cadastramento prévio da placa do veículo para garantir a aplicação automática do benefício pelos agentes de trânsito.
