Lei quer converter multas de trânsito em doação de sangue
Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 120 dias. (Foto: Tomaz Silva/Agência
Os motoristas de Curitiba podem vir a ter a oportunidade de trocar o pagamento de algumas multas de trânsito pela doação de sangue e de medula óssea. É isso o que prevê um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o qual propõe a conversão do pagamento de até duas multas de trânsito de natureza leve por ano por doações voluntárias realizadas em unidades oficiais de hemoterapia.
“É uma oportunidade de conscientização e engajamento social”, defende o autor da proposta, vereador Renan Ceschin (Pode). A ideia é que os motoristas possam escolher entre a doação voluntária ou o pagamento tradicional da multa.
“O problema que se pretende enfrentar reside na necessidade permanente de ampliar os estoques de sangue e o cadastro de doadores de medula óssea, bem como de fortalecer ações educativas que promovam responsabilidade social e consciência cidadã”, argumenta o vereador.
Como se comprovaria a doação?
Para fins de comprovação, o motorista de Curitiba que optar pela doação deverá apresentar comprovante emitido por unidade oficial de hemoterapia ou de cadastro de medula óssea, contendo o nome completo, CPF, data da doação, identificação da unidade, além de assinatura e carimbo do responsável técnico. O descumprimento dessas exigências implicará na perda do direito, permanecendo o dever de quitação da multa (005.00797.2025).
Tramitação
Protocolado no dia 17 de dezembro, o projeto está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba e só irá ao plenário após o parecer dos colegiados. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 120 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Fonte: Bem Paraná
