Executivo apresenta propostas para a Lei Orgânica
Foto: Vereadores Julio Spada, Maria de Fátima e o presidente Cidão Barbiero, com as Procuradoras Jurídicas da Prefeitura, Camila Slongo Pegoraro Bonte e fernanda Trindade. (Foto: Assessoria)
Assessoria
A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão realizou nesta quarta-feira (04) a terceira Audiência Pública sobre a atualização da Lei Orgânica do município. Desta vez o debate foi sobre as alterações propostas pelo Poder Executivo. A explanação foi feita pelas Procuradores da prefeitura, advogadas Camila Slongo Pegoraro Bönte e Fernanda Trindade.
Elas pontuaram os principais setores que devem ser atualizados, como as leis municipais complementares, administração de pessoal, previdência dos servidores, alinhamento à Emenda Constitucional 103/2019, responsabilidade fiscal, transição de mandato e as políticas públicas setoriais. Como a Lei Orgânica impacta principalmente nas ações do Executivo, a prefeitura tem participação fundamental neste processo de revisão.
Os vereadores trabalham há vários meses analisando os pontos que precisam ser atualizados. Em breve as propostas serão levadas para debate e aprovação em plenário. A Lei Orgânica é a norma que organiza o município, disciplina a sua estrutura, funcionamento e competências. A atualização visa adequá-la às mudanças sociais, jurídicas e administrativas ocorridas ao longo do tempo, bem como às novas disposições constitucionais e legais.
O trabalho está sendo feito com a garantia do princípio da transparência e da democracia, ouvindo a sociedade e fortalecendo o processo legislativo.
Nesta Audiência Pública estiveram presentes os vereadores Cidão Barbiero (presidente da Câmara), Bruno Savarro, Julio Spada, Maria de Fátima, Silmar Gallina, Policial Oberdan Saretta.
