Câmara de Beltrão aprova projeto que prevê mais transparência da Expobel
A lei também assegura a ampla divulgação das receitas e despesas, com o objetivo de legitimar tudo o que envolve o evento, segundo o vereador proponente Tiago Correa. Foto: Assessoria.
O projeto de lei que prevê mais transparência da Expobel foi aprovado de forma unânime na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão. De autoria do vereador Tiago Correa, o projeto obriga a divulgação de forma clara, detalhada, acessível e atualizada de todas as informações da feira no Portal de Transparência. Dados sobre a organização, execução, gestão financeira e exploração econômica deverão ser detalhados no portal.
O projeto recebeu uma emenda do vereador Júlio Spada e foi aprovado em primeira votação, com a redação final prevista para ser votada na segunda-feira (29). A lei também assegura a ampla divulgação das receitas e despesas, com o objetivo de legitimar tudo o que envolve o evento, segundo o vereador.
“Esse projeto fortalece os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência administrativa, além de observar os preceitos da Lei de Acesso à Informação e das normas gerais aplicáveis à prestação de contas e controle da administração pública. Também é uma medida necessária para o fortalecimento da transparência pública, do controle social e da fiscalização institucional em torno da realização da EXPOBEL, garantindo maior legitimidade, publicidade e segurança na gestão do evento que envolve o poder público, entidades, associações e a iniciativa privada”, relata o vereador Tiago Correa.
Assessoria Câmara
