LEI DO ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SERÁ INOVADA EM FRANCISCO BELTRÃO
O debate teve origem a partir de uma proposta de emenda elaborada pela vereadora Mara, construída em conjunto com a equipe técnica do CRAM. Foto: Assessoria/Câmara
O aperfeiçoamento da Lei Municipal do Aluguel Social destinado às mulheres vítimas de violência foi tema de uma importante reunião realizada nesta semana. A vereadora e Procuradora da Mulher da Câmara de Francisco Beltrão, Mara Fornazari Urbano, representou o Legislativo no encontro com a secretária municipal da Mulher e Igualdade Racial, Elenir Maciel, a equipe da secretaria, profissionais do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e a assessora jurídica da prefeitura, Hallyne Spada.
O debate teve origem a partir de uma proposta de emenda elaborada pela vereadora Mara, construída em conjunto com a equipe técnica do CRAM, que atua diariamente no atendimento às mulheres em situação de violência. Dentre os avanços propostos está a substituição de critérios automáticos para suspensão do auxílio por uma análise técnica fundamentada da equipe do CRAM.
A proposta estabelece que a perda do benefício somente poderá ocorrer em situações específicas, mediante avaliação técnica, preservando os direitos das mulheres e considerando a realidade vivenciada por cada beneficiária.
Outro ponto é a necessidade de fortalecer o acompanhamento realizado pelo poder público, prevendo mecanismos de busca ativa e atendimento mais flexível às mulheres em situação de vulnerabilidade, além de garantir maior segurança jurídica aos procedimentos adotados.
Ficou definido que parte das propostas apresentadas na emenda será incorporada ao decreto municipal que regulamenta o funcionamento do Centro de Referência da Mulher Brasileira, adequando os procedimentos administrativos às novas diretrizes.
A emenda será protocolada no Legislativo pela vereadora Mara, enquanto as adequações regulamentares ficarão a cargo do Executivo.
“O objetivo é tornar a política pública mais eficiente, humanizada e alinhada às necessidades das mulheres que buscam apoio para romper o ciclo da violência”, explicada a vereadora.
