Câmara, MP e Executivo buscam regularização de ambulantes
Foto: Assessoria
O licenciamento para o funcionamento de food trucks, trailers, reboques e vendedores ambulantes em Francisco Beltrão esteve no centro de uma reunião entre vereadores, representantes do Executivo e do Ministério Público.
O encontro foi realizado na sede do MP e teve como principal objetivo debater alternativas para solucionar o impasse relacionado aos valores das taxas municipais cobradas para a regularização dessas atividades.
Participaram do encontro as vereadoras Aline Biezus e Maria de Fátima, e os vereadores Bruno Savarro, Julio Spada, Junior Nesie Silmar Gallina, a promotora de Justiça Maria Fernanda Marinelli Salvadori Belentani e, representando o Executivo, a Procuradora Municipal, Fernanda Trindade, e o assessor de Gabinete, Lucas de Oliveira Catafesta.
A principal preocupação está relacionada aos valores atualmente estabelecidos pela legislação municipal, considerados elevados pelos segmentos que dependem dessas atividades para garantir sua fonte de renda. A taxa anual de licenciamento pode chegar a R$ 24.480,00 para vendedores ambulantes e a R$ 20.400,00 para food trucks, com exigência de pagamento antecipado.
Os custos representam um obstáculo para trabalhadores e empreendedores que buscam atuar dentro das normas municipais. Na prática, a intenção de regularizar a atividade pode esbarrar na dificuldade de arcar com valores dessa dimensão, o que reforça a necessidade de avaliar alternativas que conciliem o cumprimento da legislação, a organização dos espaços públicos e a viabilidade econômica dos negócios.
Busca por uma solução
Diante desse cenário, a proposta é construir uma alternativa legislativa que estabeleça taxas mais acessíveis, levando em consideração a realidade financeira dos profissionais envolvidos e a importância dessas atividades para a economia local.
Os food trucks, trailers e vendedores ambulantes integram a dinâmica comercial do município, oferecendo diferentes produtos e serviços à população. Para muitos trabalhadores, essas modalidades representam uma oportunidade de empreender, gerar renda e sustentar suas famílias. Por isso, a discussão busca encontrar um caminho que possibilite a regularização das atividades sem impor custos que dificultem sua continuidade.
A reunião no Ministério Público permitiu reunir os envolvidos para buscar encaminhamentos institucionais. A partir de agora, o Legislativo e o Executivo deverão alinhar as medidas necessárias para avançar na construção de uma solução, considerando os aspectos legais e administrativos relacionados à cobrança das taxas.
Alteração da Lei
Para que os valores sejam modificados, será necessária a elaboração e a tramitação de uma proposta de alteração da legislação municipal. O texto deverá ser encaminhado para análise do Poder Legislativo e, posteriormente, submetido à votação dos vereadores, conforme os procedimentos legais.
O objetivo é avançar na busca por uma solução que permita conciliar a fiscalização e a regularização do comércio com condições mais viáveis para quem deseja empreender em Francisco Beltrão.
Os próximos encaminhamentos dependerão da articulação entre os poderes Legislativo e Executivo para definir uma proposta que possa ser formalizada e submetida à apreciação da Câmara Municipal.
