Câmara de Beltrão vota projeto para retirar a taxa de lixo da conta de água

A matéria será submetida à apreciação dos vereadores na sessão de terça-feira (03). Foto: Vereadores Tiago Correa e Cidão Barbiero. Crédito: Assessoria

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão debate e vota na próxima terça-feira, dia 3 de novembro, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria dos vereadores Tiago Correa e Cidão Barbiero, presidente do Legislativo. A proposta altera o Código Tributário Municipal para retirar a cobrança da taxa de coleta de lixo domiciliar da fatura de água de Sanepar.

O projeto prevê a revogação do artigo 239 e do inciso II do artigo 240 da Lei Complementar Municipal nº 01/2025, do Código Tributário do município. Com a mudança, a meta é que a taxa de coleta de lixo volte a ser cobrada diretamente pela prefeitura, por meio de documento próprio, separado da conta de água.
Na justificativa, Cidão e Tiago ressaltam que a iniciativa não pretende extinguir a taxa e nem comprometer a arrecadação municipal ou a continuidade dos serviços de coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos. O objetivo é garantir maior transparência na cobrança, proteger os consumidores e assegurar a distinção entre tributos municipais e tarifas de serviços públicos.
Os vereadores manifestam preocupação com as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes diante do modelo atual.

“A unificação das cobranças em uma única fatura não permite o pagamento separado dos valores, especialmente para quem deseja questionar a taxa de lixo sem deixar de pagar pelo abastecimento de água que, neste caso, pode ser cortada”, alertam Tiago e Cidão. Reforçam ainda que a utilização de um código de barras unificado impede, na prática, que o consumidor quite apenas a tarifa de água.
Outro ponto destacado é o relato de munícipes sobre o aumento dos valores cobrados após a implantação do novo modelo, especialmente em razão da vinculação do cálculo da taxa ao consumo de água. A situação, conforme os vereadores, vem gerando preocupação e impacto financeiro para famílias beltronenses.
A proposta busca separar a arrecadação tributária dos serviços de saneamento, oferecendo mais clareza ao contribuinte e melhores condições para o exercício do direito de contestar cobranças. Para os autores, a mudança também representa uma medida de respeito ao consumidor, considerando que o abastecimento de água é um serviço essencial.
A matéria será submetida à apreciação dos vereadores na sessão de terça-feira (03). Caso aprovada, permitirá que o município adote um sistema próprio e individualizado para a cobrança da taxa de coleta de lixo, mantendo a obrigação tributária e os serviços públicos correspondentes, mas sem vinculá-los à fatura de água.