Água: políticas públicas e sociedade organizada

Por Ivonete T. T. Plein

As políticas públicas têm um papel crucial na regulação do uso da água. “A Agência Nacional de Águas (ANA) tem como missão implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso a água, promovendo o seu uso sustentável em benefício da atual e das futuras gerações. A gestão de recursos hídricos é fundamental ao desenvolvimento sócio-econômico de nosso país e aborda as diferentes características desses recursos” (https://www.gov.br/ana/pt-br).

Essas políticas são fundamentais para promover um uso equilibrado e sustentável da água, evitando a degradação dos recursos hídricos e garantindo sua disponibilidade para as gerações futuras. No entanto, sem a participação efetiva da sociedade civil os resultados são restritos, considerando que a gestão dos recursos hídricos deve ser compartilhada. Exemplos de participação da sociedade civil, citados pela Revista de Direito Ambiental, vol. 42/2006, demonstram essa colaboração:

1. Comitês de Bacias Hidrográficas: A instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce é um exemplo de como a participação da sociedade civil pode ajudar a resolver conflitos e promover a gestão sustentável dos recursos hídricos.
2. Gestão Participativa de Recursos Hídricos: A Lei das Águas no Brasil fundamenta-se na gestão integrada, descentralizada e participativa, com os comitês de bacias hidrográficas atuando como colegiados consultivos e deliberativos, incluindo representação da sociedade civil.
3. Governança das Águas: A adoção de processos de tomada de decisão multilateral e descentralizada, com a participação ativa da sociedade civil, tem sido um aspecto positivo na governança das águas no Brasil.

Esses exemplos ilustram como a sociedade civil pode influenciar positivamente a gestão dos recursos hídricos, contribuindo para a sustentabilidade e o bem-estar das comunidades.

As Organizações Não Governamentais (ONG) ambientais desempenham um papel vital na promoção da conscientização sobre questões hídricas e na mobilização social. Elas atuam em várias frentes: educação ambiental; advocacia e política; projetos e parcerias; mobilização comunitária. Essas ações são cruciais para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos e a saúde dos ecossistemas aquáticos.

            Assim, é preciso relembrar o “Objetivo 06” dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável): “Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos”. Nele, estão definidas como metas a distribuição de água de forma igualitária para a população mundial, a melhoria da qualidade da água, o fim da defecção a céu aberto e a garantia de saneamento para todos e também “Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento” (https://tratabrasil.org.br/).

Ivonete T. T. Plein

Técnica em Assuntos Educacionais – UTFPR – FB

Doutoranda em Geografia – UNIOESTE – FB

E-mail: ittp20@gmail.com

Currículo: http://lattes.cnpq.br/5475663157110517