Audiência pública sobre lei orgânica tem grande participação
Esta lei é aprovada pelos vereadores e pode ser atualizada conforme as necessidades de mudanças. (Fotos: Assessoria)
ASSESSORIA
O plenário da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão ficou lotado nesta sexta-feira (03) na Audiência Pública organizada pelo Legislativo para debater alterações na Lei Orgânica do município, que foi elaborada há 35 anos e necessita de várias adequações.
Plenário da Câmara na audiência realizada nesta sexta-feira (3).
Representantes de diversos segmentos organizados da sociedade tiveram a oportunidade de se manifestar e apresentar as suas propostas. Uma delas, que veio do setor do comércio, solicita que o feriado alusivo ao dia do município retorne para 14 de dezembro. Atualmente a data é comemorada em 14 de novembro.
“Formamos um grupo de estudos que conta com a orientação da especialista Mônica Lopes com o objetivo de debater e elencar todas as mudanças necessárias para adequar a nossa Lei Orgânica. Esse grupo tem total autonomia para a tomada de decisões, sem qualquer interferência da Mesa Diretora. Depois deste estudo interno, chegou o momento de conversar com a sociedade e é isso que estamos fazendo, já que a lei impacta na vida de todos os cidadãos. Esse é um momento democrático e histórico para o nosso município”, disse o presidente Cidão Barbiero.
As adequações ainda estão sendo elaboradas e serão apresentadas ao final dos estudos. Para que vigorem a partir do ano que vem, é necessário o debate e aprovação em plenário até o final de 2025. Os vereadores estão tratando da revisão há vários meses, com o assessoramento da advogada Mônica Lopes, consultora legislativa, especialista em direito público e administração pública. O vereador Tiago Correa preside a Comissão de Revisão, que também conta com os vereadores Dile Tonello, Julio Spada, Junior Nesi e Pedro Tufão Filho.
A Lei Orgânica é composta por um conjunto de regras que estabelece a organização e funcionamento do município. Ela funciona como uma espécie de Constituição Municipal, pois define as atribuições do prefeito e da Câmara de Vereadores, as políticas públicas e como o município deve se desenvolver. Esta Lei é aprovada pelos vereadores e pode ser atualizada conforme as necessidades de mudanças.
