Câmara aprova a abertura de vagas em CMEIs
Para o preenchimento das vagas, a secretaria municipal de Educação deverá observar o cadastro já existente. Foto: Vereadores Tiago Correa e Fernando Misturini.
ASSESSORIA
Atendendo indicação dos vereadores Fernando Misturini e Tiago Correa, o prefeito Antonio Pedron enviou para a Câmara de Vereadores o projeto que autoriza a prefeitura a adquirir vagas em creches privadas para crianças na educação infantil. O projeto foi aprovado em redação final na Sessão Ordinária desta segunda-feira (05).
Para o vereador Fernando Misturini, a medida visa resolver o problema da fila de espera de vagas para criança de zero a quatro anos incompletos até 31 de março deste ano. “Era necessário uma medida urgente para atender estas crianças e, na nossa visão, a iniciativa trará celeridade para a abertura de novas vagas até que o município possa realizar novos investimentos em estruturas próprias para esta finalidade”, disse o vereador.
Tiago Correa também comemora a o projeto. “São famílias de trabalhadores que precisam deixar os filhos em creches. A medida é importante para ajudar a resolver um problema histórico em nosso município”, relata Tiago.
Para o preenchimento das vagas, a secretaria municipal de Educação deverá observar o cadastro já existente, além de priorizar condição de vulnerabilidade e renda familiar. A aquisição de vagas será emergencial, pelo prazo de até três anos.
A prefeitura também terá que, no prazo de 12 meses, estimar a demanda anual de vagas, elaborar o cronograma de ampliação de CMEIs, bem como definir as projeções orçamentárias para estes investimentos. São todas sugestões do Legislativo que foram inseridas no projeto a partir de uma Audiência Pública onde a população teve a oportunidade de apresentar propostas. Agora a Lei será enviada para a sanção do Executivo, quando oficialmente passa a vigorar.
