Câmara aprova a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública
A oficialização da secretaria está inserida no projeto que promove uma reorganização da estrutura administrativa da prefeitura. Foto: Assessoria
Assessoria Câmara
Recebeu aprovação na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, em votação única, o Projeto de Lei do Executivo que cria a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública. A Sessão Extraordinária foi realizada nesta sexta-feira (19). A criação da pasta é uma demanda do Legislativo, que realizou uma Audiência Pública para tratar deste tema, quando o pleito recebeu ampla aprovação dos participantes.
A oficialização da secretaria está inserida no projeto que promove uma reorganização da estrutura administrativa da prefeitura. “Francisco Beltrão chegou e um patamar que necessita de uma estrutura maior do poder público na área da segurança. Com mais de 100 mil habitantes as demandas aumentam e é necessário ter uma secretaria para cuidar exclusivamente deste setor. Esta é uma vitória da população beltronense”, disse o vereador Oberdan Saretta.
Farão parte da secretaria de Segurança Pública o Departamento Beltronense de Trânsito (Debetran), Defesa Civil, Departamento de Segurança Patrimonial e de Apoio Técnico e Departamento de Inteligência. A partir da sanção da lei por parte do Executivo, a nova secretaria pode ser implantada na prática, o que deve ocorrer no início de 2026.
O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e 3 contrários. Os vereadores Emanuel Venzo, Mara Fornazari Urbano e Marcos Folador, que foram contrários, disseram que tomaram esta decisão porque o projeto cria cargos em outras secretarias. Relatam que isso vai gerar aumento de despesas para o município. No entanto, explicaram que são favoráveis à criação desta secretaria, mas em função de outros artigos embutidos no projeto seus votos foram contrários. O vereador Silmar Gallina, que cumpre agenda em Brasília, não participou da sessão.
Outras reformas
A lei também cria a secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano, reunindo as competências das atuais secretarias de Planejamento e de Infraestrutura Urbana, com a meta de racionalizar os processos e dar maior capacidade de entrega. Foi instituído o Departamento de Iluminação Pública, responsável pelo planejamento, execução e fiscalização do sistema de iluminação pública, incluindo gestão de contratos e eficiência energética.
Na área da inovação e transformação digital, a secretaria municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação passa a contar com o Departamento de Tecnologia e o Departamento de Ciência e Inovação, para digitalização de processos e governança tecnológica. Agora a câmara inicia o período de recesso até o dia 9 de janeiro, quando as atividades serão retomadas de forma normal, inclusive o atendimento ao público.
