Câmara aprova projeto que cria novas vagas em CMEIs
Serão contempladas crianças de zero a quatro anos incompletos até 31 de março deste ano.
ASSESSORIA
Foi aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão o projeto do Executivo que autoriza a prefeitura a adquirir vagas em creches privadas para crianças na educação infantil. O projeto recebeu cinco emendas, assinadas pela vereadora Mara Fornazari, como forma de adequar o texto. As emendas são resultado de sugestões da comunidade na Audiência Pública realizada na semana passada para tratar deste tema.
“A fila de espera por vagas nos CMEIs é um problema que precisa de solução. Com a autorização que a Câmara está dando para o Executivo esperamos que muitas crianças tenham acesso à creche”, disse o presidente Cidão Barbiero.
Serão contempladas crianças de zero a quatro anos incompletos até 31 de março deste ano, observando a fila de espera, condição de vulnerabilidade, renda familiar e situação de mães ou pais solos.
Para assegurar investimentos do município em estruturas públicas para atender esta demanda, uma das emendas prevê que esta aquisição de vagas seja feita de forma emergencial, pelo prezo de até três anos, para não se tornar uma política pública permanente. Um novo projeto poderá ser adotado somente mediante uma nova Audiência Pública e uma nova lei.
A prefeitura também terá que, no prazo de 12 meses, estimar a demanda anual de vagas, elaborar o cronograma de ampliação de CMEIs, bem como definir as projeções orçamentárias para estes investimentos. São todas sugestões do Legislativo que foram inseridas no projeto. A redação final será votada na próxima segunda-feira, dia 5, e depois seguirá para sanção, quando entrará em vigor.
