CÂMARA CRIA LEI QUE GARANTE INTERPRETE DE LIBRAS EM CONSULTAS PRÉ-NATAL E TRABALHO DE PARTO

Da assessoria – A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou ontem, 11, em segundo turno de discussão e votação, uma lei que estabelece o direito à presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério, de gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva.

O projeto de lei 37/2023 é de autoria do vereador Rodrigo Inhoatto (PP), que informou ter se inspirado em um projeto semelhante implantado em Curitiba. “Entendemos que esse projeto é muito importante, que poderia sem implantado no nosso Município, o adaptamos para a realidade de Francisco Beltrão e protocolamos na Câmara Municipal. Os colegas vereadores entenderam a necessidade dele e a aprovação foi unânime nos dois turnos de votação, com manifestações de apoio por parte dos vereadores”, disse. Agora, o projeto segue para a sanção ou veto do prefeito. Sendo sancionada e publicada, lei entra em vigor.

A sessão de terça, na qual o projeto foi aprovado, teve a participação de uma interprete de Libras, que fez tradução para quem acompanhou a votação do plenário e também pelas redes sociais.

A Mesa Diretora da Casa informou que foi aberta uma licitação para contratar profissional para fazer essa tradução em todas as sessões, mas a empresa vencedora desistiu de prestar o serviço, por isso, as sessões seguem sem um intérprete. “Já estamos há algum tempo buscando informações para implantar esse serviço e esperamos ter novidades em breve”, comenta o presidente, Tupy Prolo (PP).