Câmara de Francisco Beltrão aprova a criação do Fundo para a construção de calçadas
Foto: Vereador Silmar Gallina
ASSESSORIA
Na Sessão desta segunda-feira (23) foi aprovado na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão o projeto que cria o Fundo Municipal para a Construção de Calçadas (FUMUC). Em junho deste ano os vereadores Cidão Barbiero (presidente da Câmara) e Tiago Correia apresentaram uma Indicação para que o Executivo elaborasse uma lei neste sentido. No entanto, o projeto não foi enviado para análise do Legislativo e o vereador Silmar Gallina apresentou a matéria.
A justificativa é que Francisco Beltrão tem sérios problemas em relação a calçadas inadequadas, o que gera dificuldades para a mobilidade e acessibilidade. Além disso, em muitos locais sequer foram construídas. A responsabilidade de implantação de calçadas é dos proprietários de terrenos, mas a prefeitura tem a função de fiscalizar e exigir a implantação desta estrutura, devidamente adequadas. A meta é que a prefeitura tenha uma arrecadação própria para a construção e manutenção de calçadas.
O Fundo permitirá captar recursos, inclusive através de convênios e doações com órgãos públicos e iniciativa privada. Também prevê subsídios aos moradores, estimulando a participação cidadã e a promoção da justiça social.
“Estamos criando uma ferramenta eficaz na valorização dos espaços públicos, fortalecendo o elo entre a população e a administração municipal para que a cidade se torne um exemplo de possuir calçadas dentro dos padrões determinados pela Legislação”, relata Gallina. Para que a lei entre em vigor é preciso a sanção do Executivo. Se optar pelo veto, volta ao Legislativo, que poderá manter ou derrubar o veto.
