DESAFIOS ATUAIS DA DEMOCRACIA: basta de desinformação e brigas
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO É ILIMITADA. FALSIFICAR OS FATOS, AGREDIR AS INSTITUIÇÕES, CALUNIAR OS ADVERSÁRIOS, FINANCIAR FAKES ETC. DEVE SER DURAMENTE PUNIDO.
São 37 anos de Nova República e a democracia ainda é um desafio para um país continental como o Brasil. O clima exacerbado da campanha presidencial deste ano, com forte polarização e excessos por toda a parte, mostra que há muito o que fazer para que o exercício da cidadania, garantido pela Constituição de 1988, seja vivenciado com maturidade. Um desses desafios é evitar que a liberdade de expressão e de opinião não seja confundida com a prática irresponsável da disseminação de notícias falsas (fake news) e desinformação. E a informação não pode ser utilizada como arma de provocação entre as pessoas, com práticas de ofensas verbais, e outras formas de violência, com abusos inaceitáveis, como temos visto, não apenas em nosso País, como em várias partes do mundo.
Para Fabrício Benevenuto, professor adjunto do Departamento de Ciência da Computação da UFMG, “as redes sociais são espaços de pluralidade e diversidade e também são espaços onde as pessoas influenciam e são influenciadas. As redes sociais se tornaram tão bem sucedidas em influenciar opiniões, que passaram a se tornar armas de manipulação de opinião em massa”. A disseminação de fake news faz parte do método utilizado, em todos os grupos ideológicos, seja à direita ou à esquerda, para manipular as opiniões, com propósitos financeiros e políticos. Daí a importância de compreender o fenômeno, as suas consequências e os meios para evitar os abusos cometidos. E também observa que “As notícias falsas tiram a credibilidade até mesmo das notícias bem fundamentadas, gerando a impressão de que ‘Não se pode acreditar em mais nada’. Esse é um posto-chave para entender os efeitos desse fenômeno e as suas consequências práticas, enquanto processo de manipulação. Por exemplo: “Qualquer um pode criar uma página no Facebook e se tornar um provedor de ‘news’. Ou seja, qualquer um pode fazer o papel de um jornalista e tentar informar os outros. Isso mexe com todo o ecossistema jornalístico e cria espaço para usuários com pouco compromisso profissional ou ético de se tornarem influentes”, afirma Benevenuto.
O que fazer diante disso? É preciso primeiro ampliar o debate nas instâncias adequadas, para buscar medidas que não sejam intempestivas, mas capazes de realmente resolver o problema, evitando também abusos e desproporções no enfrentamento da situação. O Congresso Nacional deveria abrir audiências públicas para debater o tema, ouvir os especialistas, de várias áreas, para que seja possível encontrar medidas que permitam o exercício da liberdade de expressão na democracia, mas com a responsabilidade que se faz necessária, pautada na verdade dos fatos, na crítica racional e objetiva, sem passionalidades como método da manipulação.