Ficar com PIX recebido por engano pode ser crime de apropriação indébita e estelionato, avalia especialista

Receber um PIX por engano e ficar com o dinheiro pode configurar pelo menos dois crimes, segundo o Código Penal Brasileiro.

Por g1 PR 

Na avaliação do advogado Leonardo Fleischfresser, casos assim podem ser enquadrados como apropriação indébita e, também, como estelionato – crime no qual alguém engana a vítima para obter vantagem, na maioria das vezes, financeira.

O enquadramento de um crime é feito pela Polícia Civil durante uma investigação.

Em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, o professor Luiz Cezar Lustosa Garbini, viveu uma situação que, na avaliação do advogado, pode se encaixar nos crimes mencionados.

No fim de junho, Garbini devolveu um PIX de R$ 700 que havia caído por engano na conta bancária dele. Ao mesmo tempo em que devolveu o dinheiro, o banco também tirou R$ 700 da conta do professor para estornar a operação. Ou seja: quem transferiu os R$ 700 por engano, no fim das contas, recebeu R$ 1.400, e Garbini ficou no prejuízo.

O professor explicou a situação para quem tinha feito a transferência, mas a pessoa se negou a devolver o dinheiro que recebeu a mais. O caso foi parar na polícia. Relembre abaixo.

Diferenças entre apropriação indébita e estelionato

De acordo com Fleischfresser, a grande diferença entre a apropriação indébita e o estelionato é que no primeiro caso, a pessoa recebe determinado valor em boa-fé.

“O verdadeiro proprietário me entrega ela em título temporário, mas em boa-fé, e eu recebo de boa-fé. Depois surge um dolo, ou seja, uma vontade de ficar com aquilo”, explica o advogado.

O advogado também detalhou que, para casos de estelionato financeiro, por exemplo, a investigação vai precisar identificar que houve a vontade de prejudicar alguém desde o início do ato.

“No estelionato eu já tenho dolo, a vontade de me tornar proprietário de uma coisa que eu sei que não é minha desde o início. E para fazer com que a vítima me entregue a coisa, eu engano”, detalha.

Para o crime de apropriação indébita, a pena varia de um a quatro anos de prisão. Para o estelionato, segundo o Código Penal, a pena é de 1 a 5 anos de prisão.

Prejuízo de R$ 700: como tudo aconteceu

O professor Luiz Cezar Lustosa Garbini contou ao g1 que, em 27 de junho, um homem mandou uma mensagem no WhatsApp dele falando que tinha feito a transferência por engano. Como Garbini usa o próprio telefone como chave PIX, o homem conseguiu contato com facilidade.

Depois da conversa, o professor checou a conta e identificou que, de fato, estava com um valor a mais.

Ele disse que tentou fazer a devolução pelo aplicativo, no formato de estorno, mas não conseguiu. Por isso, decidiu fazer um PIX para o homem, formalizando a devolução.

Minutos depois, quando precisou acessar a conta bancária novamente, notou o prejuízo.

O valor original que eu tinha era R$ 1 mil, quando eu recebi os R$ 700 dele, eu fiquei com R$ 1.700, mas daí eu enviei o PIX para ele e eu voltei para os meus R$ 1 mil. Só que passou 15 minutos, eu entrei na minha conta e eu estava só com R$ 300 reais”, explica.

Conforme Garbini, ele entrou em contato com o homem explicando a situação, mas disse que ele não quis devolver o valor e o bloqueou no WhatsApp.

O g1 tentou contato com o homem que se recusou a fazer a devolução do dinheiro, mas não obteve resposta. O caso foi denunciado à Polícia Civil (PC-PR), que passou a investigar o ato.

Paralelamente, o professor entrou em contato com o Mercado Pago, banco onde tem conta, e contou o caso. Inicialmente ele recebeu uma resposta de que não seria possível reaver o dinheiro, mas um dia depois o banco mudou de posição e estornou os R$ 700 ao professor.

Antes de conseguir recuperar o dinheiro com o banco, o professor também recebeu uma doação de R$ 700 de um empresário do Rio Grande do Sul que se comoveu com honestidade de Garbini.