Força-tarefa do Crea-PR fiscaliza barragens no Estado

ASSESSORIA

Ações intensificadas ocorrem em julho e agosto no Sudoeste e demais regiões

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) desenvolve uma força-tarefa de fiscalização de barragens no Estado. Os trabalhos, que tiveram início em julho e devem prosseguir de forma mais concentrada até meados de agosto, visam diminuir as chances de acidentes e desastres envolvendo este tipo de estrutura.

“Em resumo, iremos fiscalizar todo serviço técnico de engenharia relacionado às barragens (obras, manutenções, instalações, entre outros), especialmente os serviços relacionados à segurança de barragens, relacionados na Política Nacional de Segurança de Barragens – Lei 12334/2010 (com alterações pela lei 14066/2020)”, explica a gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR, Engenheira Ambiental Mariana Alice Maranhão.

O trabalho dos fiscais será identificar a responsabilidade técnica dos empreendimentos em geral e os documentos relacionados à segurança dessas barragens previstos pela legislação.

Recentemente, o Crea-PR realizou outras fiscalizações relacionadas às barragens. A primeira foi em março de 2019, em barragens classificadas com dano potencial associado (DPA) alto, conforme classificação dos órgãos fiscalizadores de barragens. A segunda ocorreu no final de 2019, com foco nas barragens de aproveitamento hidrelétrico. Nesta nova campanha serão verificadas cerca de 30 barragens com dano potencial associado alto (incluindo barragens de usos múltiplos e hidrelétricas) e também as barragens de mineração em uso.

Na rodada anterior, foram fiscalizadas 24 barragens no Paraná, das quais 11 contavam com algum serviço técnico do Sistema Confea/Crea e 13 delas sem qualquer serviço técnico. Entre os problemas mais recorrentes estavam a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e falta de registro de pessoa jurídica. As que estavam irregulares, e que não competiam ao Crea providências, foram encaminhadas para verificação do órgão competente. Das 24 barragens fiscalizadas, duas estão localizadas no Sudoeste.

O Paraná possui 461 barragens para diferentes finalidades, como acúmulo de água, de rejeitos de minérios ou industriais e para geração de energia. Há poucas barragens de rejeitos de mineração. A maioria é para geração de energia elétrica e acúmulo de água para abastecimento e lazer.

Mobilização para conscientização
As barragens ficaram em evidência em todo o Brasil a partir dos episódios de rompimentos em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. “Houve uma mobilização de muitos órgãos em termos de conscientização”, avalia a engenheira Mariana Maranhão. “Em 30 de setembro de 2020, foi publicada a Lei Federal nº 14.066, que altera a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), além de outras leis relacionadas ao tema. Entre as principais mudanças, houve a obrigação de apresentação e publicidade do Plano de Segurança da Barragem, e a obrigação de este documento ser feito por profissional habilitado”, pontua.

No Paraná, a Defesa Civil intensificou as atividades do comitê de barragens, com representantes de diversos órgãos envolvidos, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Instituto Água e Terra (IAT) e Agência Nacional de Mineração (ANM/Paraná), principais órgãos responsáveis pelas fiscalizações.

O Crea-PR integra o Comitê Paranaense de Segurança de Barragens, que também é composto pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), ANM/Paraná e IAT. A esses órgãos cabe exigir o Plano de Segurança da Barragem (PSB), que deve contar o Plano de Ação de Emergência, bem como cobrar do empreendedor o cumprimento das recomendações contidas nos relatórios de inspeção e revisão periódica de segurança. Ao Crea-PR, cabe verificar se essas atividades técnicas estão sendo feitas por profissionais habilitados, dentro de uma conduta ética. Para aquelas sem nenhum serviço técnico, há o encaminhamento para o órgão competente verificar.

Cadeira no comitê do Baixo Iguaçu
O Crea-PR é também um dos integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Iguaçu, criado em 2014 e que está passando por uma renovação. A primeira reunião da nova governança foi realizada em 14 de julho e teve a participação de Natielen Somariva Toledo Penso, Engenheira Química e de Segurança do Trabalho, inspetora do Crea-PR em Francisco Beltrão, representante titular do Conselho. O suplente é o Engenheiro Químico William Cezar de Souza Pollonio Machado, de Pato Branco.

Natielen relata que a próxima etapa será definir um novo regimento interno, em data ainda não programada. “A intenção é ter todo o novo planejamento estruturado até o final do ano. Como representante do Crea, será possível abordar questões técnicas e a importância da fiscalização dos profissionais e empresas ligados às Engenharias, Agronomia e Geociências ligadas ao Baixo Iguaçu”, explica a Engenheira, citando ainda
a busca por entender melhor a crise hídrica que impacta a região Sudoeste nos últimos anos.

O Baixo Iguaçu
A área de abrangência do Comitê do Baixo Iguaçu compreende a Bacia do rio Iguaçu no trecho a jusante (para onde corre o curso de água) da foz do rio Jordão e sua foz junto ao rio Paraná. Fazem parte do Comitê municípios do Sudoeste, Oeste e Sul do Estado. Crédito da imagem: José Fernando Ogura/AEN