FUNDEB PERMANENTE: GRANDE AVANÇO NA EDUCAÇÃO
A aprovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no Senado Federal, em 25 de agosto de 2020, corrobora o que a Câmara dos Deputados já havia aprovado, tornando PERMANENTE um Fundo, criado pelo FHC, para educação pública num sistema de ensino que carece ser muito aperfeiçoado ainda para alcançar melhores resultados. Mesmo assim servirá de experiência, a médio e longo prazo, para uma avaliação mais precisa dessa iniciativa. Não basta apenas aprovar recursos, resta saber se haverá aplicação adequada naquilo que precisa ser investido, e ainda se haverá a necessária fiscalização, para evitar desvios. De qualquer forma, há uma expectativa de que haja uma melhora, tendo em vista os esforços de planejamento (Plano nacional de Educação) e gerenciamento (Sistema Nacional de Educação). Não será por falta de legislação específica que a Educação brasileira deixará de contar com o apoio para alavancar índices mais satisfatórios, pois atualmente estamos em posição muito insatisfatória no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA).
Em matéria no site do Senado Federal, o texto explica que “a PEC aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os Estados. A proposta começou a tramitar pela Câmara dos Deputados como PEC 15/2015, tendo como primeira signatária a então deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Ambas presenciaram a votação no Prodasen, de onde são presididas as sessões remotas do Senado”. E acrescenta: “No Senado, a matéria foi relatada em Plenário pelo senador Flávio Arns (Rede-PR) e foi aprovada da forma como veio da Câmara Federal, com o acréscimo de apenas uma emenda supressiva. Os recursos do Fundeb são destinados às redes estaduais e municipais de educação. O Fundeb atende tudo que vem antes da faculdade: creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos, educação profissional, indígena, quilombola, educação especial. Trata-se de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada Estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual. Se não fosse o Fundeb, nós teríamos uma grande disparidade de atendimentos no Brasil. O Fundeb é, de fato, o maior instrumento para tornar o Brasil menos desigual – afirmou Flávio Arns durante a leitura de seu relatório. Segundo ele, o Fundeb atende tudo o que vem antes da faculdade e representa 63% do investimento público em educação básica. – Hoje é um dia muito importante para a educação do Brasil. É a nossa caminhada em direção ao Brasil do futuro: educação como prioridade absoluta – declarou”.
Esperamos agora que haja resultados. Por isso estaremos acompanhando e cobrando dos parlamentares e dos órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais que fiscalizem pra valer a aplicação dos recursos e da destinação adequada aos investimentos que a Educação brasileira precisa para as melhorias desejadas. Temos que garantir o acesso a Educação para todos, e que haja ensino de excelência em todos os níveis. E também uma justa remuneração dos profissionais da Educação, especialmente professores, para que o Brasil esteja em melhor colocação no PISA e outros Programas de avaliação, com uma Educação efetivamente com qualidade.
Valmor Bolan é Doutor em Sociologia. Professor da Unisa. Ex-reitor e Dirigente (hoje membro honorário) do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. Pós-graduado (em Gestão Universitária pela OUI-Organização Universitária Interamericana) com sede em Montreal-Canadá.
