Homem é preso por maus tratos aos animais

A fiscalização foi realizada a partir de uma denúncia feita ao Centro de Zoonoses. Foto: Divulgação Assessoria

O Centro de Controle de Zoonoses de Francisco Beltrão e a Polícia Civil realizaram uma operação conjunta que resultou em uma prisão por maus tratos a animais. A fiscalização foi realizada a partir de uma denúncia feita ao Centro de Zoonoses. No local indicado foram encontrados dois cães nesta situação. Um deles estava com sarna em estágio avançado e o outro amarrado com uma corrente curta, sem água e sem abrigo, apresentando situação de desnutrição.

O tutor foi conduzido para a delegacia e autuado em flagrante por maus tratos, até porque já tinha sido orientado em outras oportunidades pelo mesmo motivo. Também perdeu a guarda dos animais, terá que pagar multa ambiental e responderá a processo administrativo. Os dois cães foram conduzidos ao Centro de Controle de Zoonoses, onde estão recebendo tratamento. Quando estiverem recuperados ficarão disponíveis para adoção responsável.

O Centro de Controle de Zoonoses da prefeitura tem várias funções e uma delas e a fiscalização aos maus tratos animais, sempre contando com apoio das polícias locais, Ministério Público e demais órgãos de fiscalização ambiental. Maus tratos a animais são ilícitos penais e administrativos, podendo o agressor responder nas duas esferas cumulativamente.

É importante a população colaborar nestas situações, utilizando os meios de denúncias para reportar qualquer situação desta natureza, para que os   agressores não fiquem impunes. As denúncias podem ser feitas às policias Civil e Militar, Ministério Público e no Centro de Controle de Zoonoses pela plataforma digital de denúncias disponível no site da prefeitura, além do telefone 3524-4033.

O QUE SÃO MAUS TRATOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Existem muitas formas de maus tratos e crueldade contra animais, que são seres sencientes, pois sentem dor, fome, frio e tristeza. Maus tratos não são restringidos apenas a agressões físicas e falta de alimentação. Falta cuidados veterinários, de abrigo, de água, de comida, correntes curtas e exposição ao tempo (calor e frio extremos) também caracterizam maus tratos.

O QUE DIZ A LEI

Em Francisco Beltrão a Lei Municipal 4.607/2018 e outras legislações dispõem sobre a prática de maus tratos no município, estabelecendo multa aos negligentes. Sem falar na responsabilização criminal, que vai além da Lei de Crimes ambientais. Um exemplo é a Lei 14.064, de 2020, que aumenta a pena quando os maus tratos forem contra cães e gatos domésticos. O abandono também é crime e pode gerar penalidades nas duas esferas. A resolução 1.236/2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, também estabelece definições do que é maus tratos e crueldade animal e pode ser usada como parâmetro para definir essas negligencias.

ADOÇÕES

As adoções devem ter o máximo de responsabilidade. Infelizmente em muitos casos  pessoas que não possuem condições mínimas para suprir as necessidades básicas dos animais fazem adoções. Animais precisam de cuidados veterinários, vacinas, alimentação adequada, higiene e abrigo. A falta destes cuidados resulta no ilícito de maus tratos, com sanções que podem até levar a prisão. Só deve adotar quem tem condições de suprir essas necessidades dos animais. Os animais resgatados pelo Centro de Zoonoses ficam disponíveis para adoção responsável. Os interessados podem comparecer ao local para a adoção.

Assessoria