LEI DA TRANSPARÊNCIA NAS FILAS DO SUS ENTRA NA PAUTA DA ASSEMBLEIA
ALEP
Está prevista para a próxima segunda-feira (5) a votação de primeiro turno do projeto de lei 21/2019, que trata da transparência das filas na rede pública estadual e também nas instituições conveniadas prestadoras de serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná. A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), durante reunião com deputado Michele Caputo (PSDB), que é autor da proposta juntamente com a deputada Luciana Rafagnin (PT).
Também participaram da reunião nesta terça-feira (29) e deram apoio à proposta o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto, e a juíza federal Luciana da Veiga Oliveira, atual coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Paraná.
O PL dispõe sobre a publicação on-line da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado e demais prestadores. A divulgação deverá ser atualizada semanalmente pela Secretaria de Estado da Saúde em site oficial.
“A divulgação da lista de espera é sinônimo de transparência e de respeito por quem aguarda a sua vez de realizar algum exame, cirurgia ou outro procedimento no SUS”, declarou Michele Caputo.
Protocolada em 2019, a proposta que visa dar transparência às filas de espera do SUS do Paraná já recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde Pública da Assembleia. A lista precisará respeitar a privacidade do paciente, publicando apenas as iniciais do nome e o número do Cartão Nacional de Saúde. A publicação também deverá conter a data de solicitação do procedimento, a posição que o paciente ocupa na lista e a estimativa de prazo para o atendimento solicitado.
Reunião do deputado Michele Caputo (*PSDB) com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) na presença do desembargador do TRF4, João Pedro Gebran Neto, e a juíza federal Luciana da Veiga Oliveira.. Créditos: Bruna Holzmann/Alep
