Lei garante carência do faixa azul para grupos prioritários

O projeto recebeu aprovação unânime do Legislativo e agora segue para sanção do Executivo. Foto: Vereadora Aline Biezus.

Assessoria

Um Projeto de Lei aprovado nesta segunda-feira (14) na Câmara de Francisco Beltrão, de autoria da vereadora Aline Biezus, estabelece carência de uma hora para a cobrança do estacionamento regulamentado faixa azul para grupos prioritários que usam vagas privativas especiais. A Lei contempla idosos, gestantes, pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e com transtorno de espectro autista.

       “Trata-se de uma questão de inclusão social, acessibilidade e melhor gestão da mobilidade urbana. Também é benéfica para a economia do município, pois é uma forma de estimular o consumo em nosso comércio” explica a vereadora Aline.

       O sistema terá controle por meio do faixa Azul Digital e passado o período da carência, o usuário deverá pagar pelo uso da vaga. O Executivo tem prazo de 180 dias para adequar o Faixa Azul à nova norma.

O projeto recebeu aprovação unânime do Legislativo e agora segue para sanção do Executivo.