O PARLAMENTO EUROPEU E O ABORTO
Como resposta à decisão de 24 de junho, da Suprema Corte norte-americana em revogar a decisão Roe x Wade, o Parlamento Europeu quer que “direito ao aborto” seja incluído na “Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”. Na verdade, essa proposta vem sendo trabalhada por vários organismos internacionais que querem que a ONU reconheça o aborto como direito humano. Enquanto a maioria das populações do mundo rechaçam essa ideia, por saberem que o aborto é o assassinato de um ser humano indefeso e inocente, os organismos internacionais vão procurando fazer avançar a agenda que inclua a aceitação do aborto. Por isso cresce, por toda a parte, movimentos que buscam conscientizar as pessoas do erro dessas decisões, porque a vida humana deve ser defendida, em qualquer circunstância, como pediu o papa S. João Paulo II, em sua encíclica Evangelium Vitae, de 1995.
Nicolás de Cárdenas, da ACI Prensa conta que “por 324 votos a favor, 155 contra e 38 abstenções, os eurodeputados pediram a inclusão do artigo: ‘toda pessoa tem direito a um aborto seguro e legal’. O documento lista como embasamento para a decisão o fato de que oito Estados americanos já proibiram o aborto, que mais 26 devem aprovar uma legislação que proíba quase completamente o aborto, e que 13 Estados tinham leis de proteção da vida humana que automaticamente entraram em vigor com a sentença. ‘A anulação de Roe x Wade poderia encorajar o movimento contra o aborto na União Europeia’, diz a resolução. As legislações pró-vida de Polônia, Malta, Eslováquia e Hungria também são criticadas”. E acrescenta que “as iniciativas do Parlamento Europeu não têm caráter vinculante, isto é, não entra em vigor nos países membros da União Europeia, mas o pedido à União Europeia e aos seus Estados membros que ‘reconheçam legalmente o aborto e defendam o respeito do direito a um aborto seguro e legal’ serve como instrumento de pressão. Na maioria dos países da UE o aborto já é permitido”. Com isso, o que vemos é que esta pressão tende a aumentar, o que exige de nós, um posicionamento mais firme em defesa da vida, principalmente do ser humano que mais precisa de proteção.
No Brasil, tivemos recentemente, um caso de aborto de um bebê de sete meses, em Santa Catarina, por pressão judicial. No STF há ADPFs que buscam legalizar o aborto, em outros casos não previstos no Código Penal. O fato é que a maioria do povo é contra o aborto e esse debate deverá continuar. O que precisamos é de uma maior conscientização entre os que têm poder de decisão, de que o aborto é um atentado contra a vida humana e também contra a mulher, que sofre os danos físicos e psicológicos por terem feito um aborto. O que precisamos é de uma maior conscientização do valor da vida humana, para que haja iniciativas que promovam a vida, evitando assim a prática do aborto.
Valmor Bolan é Doutor em Sociologia. Professor da Unisa. Ex-reitor e Dirigente (hoje membro honorário) do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. Pós-graduado (em Gestão Universitária pela OUI-Organização Universitária Interamericana) com sede em Montreal-Canadá.
