Parecer da deputada Leandre é aprovado na CIDOSO
Assessoria
Comissão aprova relatório apresentado pela deputada a projeto de lei que prevê a dedução de gastos com cuidadores na declaração do Imposto de Renda
O parecer apresentado pela deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) ao Projeto de Lei 535/2021 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados. O projeto prevê a dedução, no Imposto de Renda, dos pagamentos efetuados aos profissionais cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência.
“O projeto busca trazer para o centro do debate esta estratégia de garantir e de potencializar mecanismos que aprimorem o ordenamento jurídico brasileiro e permita que mais pessoas idosas tenham os cuidados efetivos necessários para garantir uma vida digna”, afirma a deputada no relatório ao projeto.
Ela destaca que, atualmente, os serviços prestados por cuidadores de idosos e idosas já são aceitos para dedução, quando feita a contratação por hospital. Ou seja: o serviço é meritório e ligado à saúde e maior qualidade de vida da pessoa idosa.
Valorização dos cuidadores
Neste ano, Leandre apresentou à Câmara o PL 1.797/2021, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cuidador no Brasil. O PL faz parte de um conjunto de ações parlamentares, que visam a construção de uma Política Nacional do Cuidado, a defesa dos profissionais cuidadores, e das pessoas em situação de dependência para atividades da vida diária.
