PREFEITURA ALERTA SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS
Assessoria
Somente neste ano mais de 600 proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano de Francisco Beltrão foram notificados pela secretaria municipal de Viação e Obras devido a falta de limpeza. Passado o prazo previsto em lei para a tomada de providências, a limpeza é feita por equipes da prefeitura, com a aplicação de multa e a cobrança pelo serviço junto com o IPTU.
“Infelizmente esse é um problema recorrente e mesmo com todas as orientações que repassamos de forma constante, muitos não se conscientizam sobre a necessidade de manter os terrenos limpos”, enfatiza o secretário Claudio Borges. “Nesse momento, devido ao aumento da proliferação do mosquito transmissor da dengue, é ainda mais necessário manter os terrenos limpos e livres de recipientes que possam acumular água”, alerta o secretário.
Claudio também lembra que além do terreno, a limpeza das calçadas também é de responsabilidade dos proprietários. “Manter as calçadas em perfeita ordem na frente da propriedade é responsabilidade do proprietário do imóvel. Se todos fizerem a sua parte, certamente teremos uma situação bem melhor”, enfatiza.
Sugestões e denúncias a respeito de terrenos sujos podem ser feitas diretamente na secretaria, no mesmo prédio da prefeitura, ou pelo telefone 3520-2113. “É importante este apoio da comunidade, nos indicando os locais onde o problema está ocorrendo para que possamos tomar todas as medidas previstas em lei”, conclui o secretário. A limpeza de lotes está regulamentada nas leis 3.941/2012 e 4.618/2018, em seus artigos 50 e 64, incisos § 1 , 2 e 3 , e artigo 179.
