Prefeitura vai endurecer o cerco contra proprietários de lotes baldios em situação irregular

ASSESSORIA

A Prefeitura de Francisco Beltrão vai intensificar a fiscalização e endurecer as medidas contra proprietários de terrenos baldios que não mantêm seus imóveis limpos. A ação tem como objetivo combater o mato alto, o acúmulo de lixo e outros resíduos que contribuem para a proliferação de insetos, animais peçonhentos e vetores de doenças, como o mosquito da dengue. De acordo com a administração municipal, manter o terreno limpo é uma responsabilidade do proprietário, conforme determina o Código de Posturas (Lei nº 4.618/2018).

“Exatamente, a administração municipal já iniciou as notificações aos lotes baldios onde temos a presença de vegetação alta e resíduos, que podem ocultar criadouros do mosquito Aedes aegypti”, explica a secretária de Administração, Cíntia Ramos.

Por conta do grande número de notificações e denúncias registradas pela Ouvidoria Municipal, a prefeitura decidiu endurecer o cerco. A partir de agora, agentes de endemias irão notificar os terrenos irregulares e com mato alto.

Como funcionará a notificação

O secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Júnior Galvão, explicou como será o procedimento. Segundo ele, a notificação será publicada em edital e também encaminhada por meio digital. “Após decorrido o prazo legal, se o proprietário não realizar a limpeza, o município fará o serviço e depois realizará a cobrança. O não atendimento desta notificação vai gerar, por consequência, a execução subsidiária por parte do município e, posteriormente, a cobrança da multa e dos custos ao proprietário”, detalha o secretário.

Multa e cobrança dos custos

A secretária Cíntia Ramos reforça que, caso o proprietário não realize a limpeza dentro do prazo estipulado, o município executará o serviço e cobrará os custos do dono do imóvel, além da aplicação de multa. “O valor inicial é de cinco URMs, podendo haver multa em caso de reincidência”, destaca.

Mais de 9 mil terrenos vazios

Segundo a Prefeitura, o município possui (entre áreas públicas e privadas) mais de 9 mil terrenos vazios,  o que exige maior rigor na fiscalização, mas, principalmente, colaboração por parte dos proprietários.

Saúde pública e função social da propriedade

O secretário de Meio Ambiente e Bem-Estar, Antônio Cezar, ressaltou que a medida vai além da penalidade financeira. “Realizar a manutenção adequada do imóvel é cumprir com a função social da propriedade urbana. Quando isso não acontece, além do problema sanitário e ambiental, há o descumprimento da função social, que é intrínseca à propriedade urbana”, afirmou Antônio. 

A população também pode colaborar denunciando casos de descarte irregular de lixo em terrenos ou a presença de mato alto, por meio dos canais de atendimento da Prefeitura. As denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria Geral, pelo telefone (46) 99133-7013 (WhatsApp/telefone), ou pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo número (46) 99128-0606.

Caso sejam identificados, os responsáveis também estarão sujeitos à aplicação de multa.A Administração Municipal reforça que a iniciativa tem como objetivo garantir uma cidade mais limpa, organizada e segura para todos.