Procon-PR orienta pais sobre material escolar e matrículas

O Procon-PR lançou uma cartilha com orientações essenciais para pais e responsáveis neste período de volta às aulas, com foco nos direitos do consumidor relacionados à compra de material escolar e às matrículas na rede privada de ensino. O material tem como objetivo evitar abusos e práticas irregulares, garantindo transparência e equilíbrio na relação entre escolas e famílias em todo o Paraná.

As diretrizes reforçam que as listas de material escolar devem conter apenas itens de uso individual e pedagógico dos estudantes. Materiais de uso coletivo não podem ser exigidos pelas instituições de ensino, uma vez que esses custos devem estar incluídos no valor da mensalidade ou da anuidade escolar.

Regras para a lista de material escolar

De acordo com o Procon-PR, é considerada irregular a exigência de produtos de limpeza, itens de higiene ou materiais administrativos. Entre os exemplos de itens proibidos estão detergente, desinfetante, papel higiênico, sacos de lixo, copos descartáveis, pratos, talheres, guardanapos, canetas para professores, grampos, impressões e produtos de higiene pessoal.

Outro ponto destacado é a proibição da imposição de marcas específicas ou da indicação de estabelecimentos comerciais para a compra do material. Essa prática caracteriza venda casada, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Os pais têm o direito de escolher onde comprar, podendo buscar melhores preços e condições.

Além disso, as escolas devem apresentar justificativa pedagógica para cada item solicitado na lista, deixando claro de que forma o material será utilizado ao longo do ano letivo.

Dicas para economizar na compra dos materiais

A cartilha também traz orientações práticas para ajudar as famílias a economizar. Entre as recomendações estão o reaproveitamento de materiais do ano anterior que ainda estejam em bom estado e a compra coletiva com outros pais, estratégia que pode resultar em descontos.

O Procon-PR orienta ainda que os materiais podem ser entregues de forma parcelada, conforme o andamento das atividades escolares, não sendo obrigatória a compra de todos os itens no início do ano. A pesquisa de preços é fundamental, já que a variação entre papelarias pode chegar a até 280%, segundo levantamentos realizados por órgãos de defesa do consumidor.

Cuidados com contratos e cobranças escolares

Outro alerta importante diz respeito aos contratos escolares. Pais e responsáveis devem conferir atentamente valores de anuidade, matrícula e reajustes. A taxa de matrícula deve ser abatida do valor total da anuidade, e os reajustes só podem ocorrer após um período mínimo de um ano, mediante apresentação de planilha de custos pela instituição.

Atividades extracurriculares, passeios e excursões são opcionais e não podem ser cobrados de forma obrigatória. A participação do aluno nessas atividades deve depender da concordância da família.

Como buscar orientação ou registrar reclamações

Em caso de dúvidas ou identificação de práticas abusivas, os consumidores podem buscar orientação diretamente nos canais oficiais do Procon-PR. O atendimento está disponível pelo site do órgão ou pelo telefone 0800 041 1512, onde é possível registrar reclamações e obter informações detalhadas sobre os direitos do consumidor.

A cartilha reforça que o conhecimento das regras é fundamental para garantir uma volta às aulas mais tranquila, segura e dentro da legalidade para estudantes e famílias paranaenses.