QUEREM LEGALIZAR A MACONHA EM MEIO Á PANDEMIA
Está em tramitação no Congresso Nacional o substitutivo do PL 399/230-15, que visa a liberalização da maconha, seu cultivo e consumo, alegando fins terapêuticos e recreativos. Na verdade, “por trás desse projeto estão inúmeros interesses econômicos (lobby do ‘narconegócio’). São bilhões de dólares envolvidos, inclusive com papéis na bolsa de valores, numa indústria que objetiva retirar da sociedade brasileira, a percepção de risco sobre a droga, se valendo de forma covarde, de famílias vulneráveis por possuírem entes com problemas crônicos graves”, afirma o Movimento Brasil Sem Drogas, que tem procurado conscientizar os parlamentares em relação a este projeto de lei. E acrescenta: “A legalização das drogas, em especial a maconha, esconde, por certo, interesses comerciais bilionários que, em nome do lucro, não se compadecem das tragédias familiares provocadas pelo consumo dessas substâncias ilícitas. Sendo assim, não há quaisquer justificativas razoáveis para a descriminalização, que acarretará apenas um agravamento dos problemas que nossa sociedade já enfrenta”. A Arquidiocese do Rio de Janeiro manifestou-se por meio da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro (UJUCARJ), destacando que o referido projeto apresenta em 32 artigos, “uma verdadeira cadeia e ciclo econômico da Cannabis, desde o plantio, que é autorizado em larga escala por pessoas jurídicas em todo o território nacional (art. 3o), passando pelo processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, comercialização, importação e exportação de produtos (art. 1o)” Preocupa justamente essa “verdadeira cadeia e ciclo econômico da Cannabis”, destacando: “… teme-se pela segurança na destinação das plantas cultivadas e dos estoques de Cannabis. Parece extremamente difícil impedir que haja invasões das plantações, ou mesmo invasões dos armazéns e estoques e roubo de carga no transporte, para fins de venda do produto no mercado negro de consumo de drogas ilícitas. Para evitar esse risco, seria necessária a contratação de verdadeiras equipes de segurança privada, o que se mostra impraticável quando o cultivo se der em pequenas plantações, como ocorre nas associações civis de pacientes.” Quanto ao uso terapêutico da cannabis, apenas uma de suas substâncias (em meio a quase 500) tem efeito terapêutico comprovado. Repetimos: apenas uma única substância (já autorizada pela Anvisa), sendo que as demais provocam danos, também comprovados. Diz os juristas católicos: “não haverá restrição quanto aos critérios para a prescrição de medicamentos canabinoides (art. 20, parágrafo único), de modo que poderá ser receitado para qualquer tipo de enfermidade, mesmo sem quaisquer estudos conclusivos acerca de sua eficácia”. E observa que “o Projeto de Lei n° 399/2015 prevê a genérica e ampla utilização de substâncias advindas da Cannabis. Importante salientar que a cannabis sativa contém aproximadamente 400 substâncias químicas, dentre as quais se destacam pelo menos 60 alcaloides conhecidos como canabinoides. Eles são os responsáveis pelos seus efeitos psíquicos e classificados em dois grupos: os canabinoides psicoativos e os não-psicoativos (por exemplo, canabidiol e canabinol). O psicoativo Delta-9-THC (THC) é o mais abundante e potente destes compostos”. E acrescenta: “Os danos psíquicos atingem a cognição e vida emocional. Reações tais como distúrbios psicóticos (alucinações, insônia severa e sensação de angústia intensa) são muito comuns entre as pessoas que fazem uso da cannabis. A correlação entre o uso da maconha e psicoses vem sendo comprovada através de vários estudos científicos”. O fato é que quer se legalizar a maconha no Brasil (para atender interesses econômicos do narconegócio) em meio a pandemia, quando não estão sendo possíveis sessões presenciais no Congresso Nacional, como o debate público necessário. Por isso precisamos estar vigilantes quanto a esse projeto, que traz preocupações pertinentes e requer de nós que cobremos dos nossos parlamentares que rechacem tal proposta.
Valmor Bolan é Doutor em Sociologia. Professor da Unisa. Ex-reitor e Dirigente (hoje membro honorário) do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. Pós-graduado (em Gestão Universitária pela OUI-Organização Universitária Interamericana) com sede em Montreal-Canadá.
