Ratinho Junior sanciona lei e Paraná terá menor IPVA do Brasil

Foto: Ari Dias/AEN

Agora é oficial: o Paraná passa a ter o menor IPVA do Brasil. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (23), em Curitiba, a lei que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de 3,5% para 1,9% do valor venal de automóveis, motocicletas e caminhonetes.

A medida beneficia diretamente 3,4 milhões de proprietários de veículos em todo o Estado, que pagarão 45% a menos de imposto a partir de 2026. Atualmente, a frota tributada do Paraná é de 4,1 milhões de veículos.

Impacto para os contribuintes

Segundo a Receita Estadual, a redução do IPVA representa alívio significativo no bolso do cidadão. Um carro avaliado em R$ 50 mil, que hoje paga R$ 1.750 de imposto, passará a pagar apenas R$ 950. Mais de 68% da frota tributada está nessa faixa de valor.

Para comparação:

• Em Santa Catarina, onde a alíquota é de 2%, o mesmo carro pagaria R$ 1.000.
• Em São Paulo, com IPVA de 4%, o valor seria de R$ 2.000.

A nova lei não altera a cobrança para veículos especiais, como ônibus, caminhões, utilitários de carga, veículos de aluguel ou movidos a GNV, que permanecem com alíquota de 1%. Também está mantida a isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, sancionada em dezembro de 2024.

Declarações do governador e da Fazenda

“Essa é a maior redução de IPVA do Brasil e faz do Paraná o Estado com a menor alíquota do País. Esse dinheiro vai aliviar o bolso das famílias e circular na economia dos municípios”, afirmou Ratinho Junior, ressaltando que a medida só foi possível devido à boa saúde fiscal do Estado, reconhecida pelo Tesouro Nacional.

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que a redução também impulsiona a economia local. “Com o menor IPVA do Brasil, o paranaense terá mais dinheiro para pagar contas como o IPTU, viajar com a família ou consumir no comércio, movimentando toda a cadeia produtiva”, explicou.

Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi, ressaltou a importância da medida: “A redução do IPVA demonstra que é possível conciliar responsabilidade fiscal com ações que beneficiam diretamente a população. Esse é um passo concreto para aliviar o orçamento das famílias paranaenses e fortalecer nossa economia”.

Reflexos no mercado automotivo

Mesmo antes da sanção, os efeitos já foram sentidos. Dados do Detran-PR apontam crescimento de 11% nos emplacamentos nos dez dias seguintes ao anúncio da nova alíquota, com 11.807 registros.

O diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, afirmou que a medida beneficia diretamente trabalhadores, empresários e o setor automotivo. Já o presidente do Sindicovi-PR, Marcos da Silva Ramos, destacou que a redução deve estimular a volta de empresas e fretistas ao Paraná, fortalecendo concessionárias e montadoras.

Equilíbrio fiscal garantido

Para manter a responsabilidade fiscal, a lei traz ajustes no IPVA 2026. A multa por atraso no pagamento dobrará de 10% para 20% após 30 dias, além da manutenção da cobrança diária de 0,33% acrescida da Selic.

Segundo o governo, as mudanças asseguram que a redução do imposto não comprometa investimentos e serviços públicos, preservando o equilíbrio financeiro estadual.

Confira a alíquota do IPVA em cada estado brasileiro:

PR – 1,9%

SC – 2%

ES – 2%

TO – 2%

AC – 2%

PE – 2,4%

PB – 2,5%

PA – 2,5%

BA – 2,5%

MA – 2% a 3%

MT – 2% a 3%

PI – 2,5% a 3%

SE – 2,5% a 3%

CE – 2,5% a 3,5%

AL – 2,75% a 3,25%

RR – 3%

RO – 3%

RS – 3%

RN – 3%

MS – 3%

AP – 3%

GO – 3% a 3,75%

AM – 3% a 4%

DF – 3,5%

RJ – 4%

MG – 4%

SP – 4%