SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS ANULA DECISÃO ROE X WADE
O ABORTO É TEMA A SER TRATADO E DECIDIDO PELO LEGISLATIVO. NÃO PELO JUDICIÁRIO.
A Suprema Corte dos Estados tomou uma decisão histórica, na defesa da vida em 1973, no famoso caso Roe x Wade. Jane Rose, pseudônimo de Norma McCorvey, tinha 25 anos e estava grávida do terceiro filho, quando apelou para o “direito ao aborto”. O caso foi parar nas mãos do promotor do condado de Dallas, Henry Wade. Depois de acalorado debate, o caso foi parar na Suprema Corte, que por 7 votos a 2, garantiu o chamado “direito ao aborto” a todas as mulheres norte-americanas, resultando assim em quase 50 anos de permissividade legal, que vitimou milhões de vidas, ceifadas no ventre materno. Na semana passada, em 24 de junho de 2022, o caso Roe x Wade foi revogado, cuja decisão foi proferida pelo juiz Samuel Alito, aos quais se juntaram no parecer do Tribunal, os juízes Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett. Esta reviravolta no judiciário norte-americano tem sido considerada também uma vitória do ex-presidente Donald Trump (embora ele tenha variado sua posição sobre o aborto de acordo com a conveniência política), tendo em vista que ele conseguiu, no seu mandato, nomear juízes conservadores. O fato é que agora 22 estados norte-americanos poderão considerar o aborto ilegal, feito em suas circunscrições, e certamente outros estados poderão rever suas legislações, em favor da vida, amparados agora na decisão da mais alta corte do País.
O site Life News, um dos maiores pró-vida do mundo, explicou que “a decisão tem ramificações maciças, tanto imediatas quanto de longo prazo. Atualmente, mais de 20 estados têm leis nos livros que efetivamente proibiriam o aborto dentro de suas fronteiras após a queda de Roe, desde proibições de aborto pré- Roe que não foram aplicadas até ‘leis de gatilho’ projetadas para não entrar em vigor até uma decisão como a de hoje. Nesses estados, o aborto agora será ilegal”. E ressaltou: “Outros 15 estados, além do Distrito de Columbia, têm leis que protegem legalmente o aborto, três das quais codificam explicitamente a prática como um ‘direito’. Por enquanto, o aborto permanecerá legal nessas jurisdições, assim como os demais estados que não definiram o status do aborto de uma forma ou de outra, mas sem os residentes do estado de Roe agora têm o poder de votar na questão por si mesmos, ou pressionar seus eleitos representantes para mudar a lei em qualquer direção. Os pró-vida no Congresso agora também podem buscar uma proibição nacional do aborto”.
Ainda segundo o Site Life News destacou que para o juiz Samuel Alito, o caso Roe x Wade, foi “extremamente errado desde o início”, cujo “raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências danosas”. Alito também ressaltou que “A Constituição não faz referência ao aborto, e nenhum direito desse tipo é implicitamente protegido por qualquer disposição constitucional.” E acrescentou: “A análise constitucional de Roe estava muito fora dos limites de qualquer interpretação razoável das várias disposições constitucionais para as quais apontava vagamente”, continuou Alito. “É hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos do povo”. Com isso, Alito exorta ao mundo todo que esta matéria não deve ser deliberada pelo judiciário, mas pelos parlamentos, evitando assim a prática de ativismo judicial.
Valmor Bolan é Doutor em Sociologia. Professor da Unisa. Ex-reitor e Dirigente (hoje membro honorário) do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. Pós-graduado (em Gestão Universitária pela OUI-Organização Universitária Interamericana) com sede em Montreal-Canadá.
