Vereadores de Beltrão avançam em revisão da Lei Orgânica

A meta é que até o final do ano todas as alterações sejam aprovadas em plenário e passem a vigorar a partir de 2026. (Foto: Assessoria)

Assessoria

Mesmo no período de recesso das sessões, os trabalhos prosseguem na Câmara de vereadores de Francisco Beltrão. Nesta semana foi realizada mais uma etapa da revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno, contando com a orientação da advogada Mônica Lopes, consultora legislativa, especialista em direito público e administração pública.

       No caso da Lei Orgânica, a revisão está na reta final. Como há necessidade de adequações que interessam ao Executivo, a prefeitura tem prazo até meados de agosto para fazer os seus apontamentos. Na sequência as alterações propostas serão debatidas e votadas em plenário.

       Em relação ao Regimento Interno, as análises de mudanças começaram recentemente e há necessidade de um prazo maior. Porém, a meta é que até o final do ano todas as alterações sejam aprovadas em plenário e passem a vigorar a partir de 2026. Esta é a meta das duas comissões que atuam nestas reformas.

       O objetivo é adequar e atualizar as normas, para que os vereadores tenham uma ferramenta mais funcional para legislar. A Lei Orgânica é uma das normas mais importantes do município, por isso é preciso mantê-la atualizada, com definições claras sobre a transparência da tramitação das leis e a participação da população neste rito.  

       A Comissão Parlamentar para a revisão da Lei Orgânica é formada pelos vereadores Julio Spada, Pedro Tufão Filho, Junior Nesi, Dile Tonello e Tiago Correa. Integram a comissão para a revisão do Regimento Interno Anelise Marx, Aline Biezus, Oberdan Saretta, Bruno Savarro e Tiago Correa. Outros vereadores também tem participado das reuniões.