Vereadores de Beltrão participam de capacitação do Tribunal de Contas
Presidente da Câmara de Francisco Beltrão Cidão Barbiero, com o conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, presidente do Tribunal de Contas do Paraná. (Foto: Assessoria)
ASSESSORIA
Estar preparado e atualizado para legislar, fiscalizar e defender os interesses da população é fundamental para os vereadores. Como forma de conhecer os avanços na legislação e as novas ferramentas que estão sendo disponibilizadas, os vereadores Cidão Barbiero, presidente da Câmara de Francisco Beltrão, Dile Tonello, Fernando Misturini e Aline Biezus estão participando da capacitação do TCE sobre a preparação para o novo ciclo do Poder Legislativo, com foco na prestação anual de contas do Executivo e a responsabilidade na análise e julgamento das contas dos gestores municipais.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), Ivens Linhares, é um dos palestrantes. Segundo ele, o objetivo é capacitar vereadores e servidores públicos municipais a respeito do novo modelo de Parecer Prévio emitido pela Corte sobre a Prestação de Contas Anual dos prefeitos.
O conselheiro Ivens Linhares também destaca que, com a instituição do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) pelo órgão de controle, agora as câmaras municipais podem verificar, além dos aspectos formais da gestão dos prefeitos, também se as políticas públicas municipais estão sendo aplicadas de forma a beneficiar efetivamente os cidadãos.
Além do novo modelo de Parecer Prévio, estão sendo repassadas orientações sobre legislação municipal, especialmente no que diz respeito a temas como: tributação, urbanismo, serviço público, responsabilidades dos vereadores, análise de impacto legislativo, aspectos legais da gestão de pessoal, aquisições e aspectos orçamentários, contábeis e financeiros do Poder Legislativo.
Acompanham o presidente do TCE no encontro o procurador-geral do Ministério Público de Contas, o procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, Maurício Kalache, e o coordenador-geral de Fiscalização do TCE, Rafael Ayres. O evento está sendo realizado em Guarapuava e segue até esta sexta-feira (30).
Programa ProGov
Com o ProGov, desde o exercício de 2022, o TCE inclui na Prestação de Contas Anual a análise da implementação de políticas públicas em seis áreas de grande relevância para a população: educação, saúde, assistência social, administração financeira, previdência e transparência e relacionamento com o cidadão.
A metodologia inédita se tornou uma referência para o sistema Tribunais de Contas brasileiro. Como resultado de sua adoção, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte opina também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos. Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança, o Tribunal de Contas busca fortalecer o controle social sobre a administração pública.
