Permuta viabiliza reforma do CIMMAD e fortalece atendimento social no Bairro Padre Ulrico

Além de espaço educativo, o CIMMAD é referência como ambiente de acolhimento e proteção.

ASSESSORIA

A Prefeitura de Francisco Beltrão apresentou uma proposta de permuta com o objetivo de viabilizar a reforma do CIMMAD – Centro de Integração Madre Maria Domênica, localizado no Bairro Padre Ulrico. A iniciativa permitirá a utilização de recursos do Governo do Estado para a modernização do espaço, garantindo que o investimento público seja aplicado de forma eficiente, estratégica e voltada ao interesse coletivo.

O CIMMAD é uma entidade de assistência social sem fins lucrativos, mantida pela Cáritas Diocesana de Palmas, que há décadas desempenha um papel fundamental junto à comunidade local. Reconhecido pelo trabalho contínuo e gratuito, o centro atende crianças e adolescentes de 4 a 13 anos em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e para o desenvolvimento humano integral.

Atualmente, o CIMMAD executa o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), vinculado à Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme a Resolução CNAS nº 109/2009. Entre as atividades ofertadas estão oficinas de teatro, música, artesanato, canto coral, violão, recreação, atividades pedagógicas e esportivas, além de acompanhamento socioeducativo e oferta diária de alimentação balanceada, incluindo café da manhã, almoço e lanche.

Além de espaço educativo, o CIMMAD é referência como ambiente de acolhimento e proteção, promovendo valores como convivência, solidariedade, disciplina e respeito mútuo. A atuação da entidade está alinhada às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece como dever da família, da sociedade e do poder público assegurar, com prioridade absoluta, direitos fundamentais como educação, cultura, esporte, lazer e convivência comunitária.

A reforma do CIMMAD tem como finalidade modernizar e adequar a estrutura física do centro, garantindo ambientes mais seguros, acessíveis e funcionais tanto para o público atendido quanto para a equipe multiprofissional que atua no local. Com as melhorias, será possível ampliar a capacidade de atendimento, fortalecer as ações educativas, sociais e culturais e consolidar o CIMMAD como um dos principais equipamentos de proteção social básica do município, sendo mantido pelo Cáritas e possuindo um chamamento público com a prefeitura.

Do ponto de vista do interesse público, a proposta de permuta possibilita a otimização do uso dos imóveis públicos, direcionando-os a finalidades sociais e culturais, sem gerar ônus financeiro direto ao erário. A medida também reforça o cumprimento da função social da propriedade e os princípios constitucionais que orientam a administração pública.

Segundo o secretário municipal de Assistência Social, Felipe Guerios, a iniciativa representa um avanço importante na política social do município. “Estamos falando de um investimento que fortalece a rede de proteção social, garante melhores condições de atendimento às crianças e adolescentes e assegura que o patrimônio público cumpra sua função social, gerando benefícios diretos para a comunidade”, destacou.

Com essa iniciativa, o Município de Francisco Beltrão reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania, da inclusão social e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à juventude, garantindo melhores condições de atendimento às famílias e às comunidades que mais precisam.