A QUESTÃO DO ABORTO NO STF

A interferência do STF em querer decidir sobre a legalização do aborto (que não deveria ter aceito discutir esta matéria) nos faz declarar nossa absoluta oposição à flexibilização da lei sobre o assunto.

 

O Supremo Tribunal Federal realizou nos dias 3 e 6 de agosto, audiências públicas para debater a questão da descriminalização do aborto, questão esta suscitada na ADPF 442, de iniciativa do PSOL, que quer estender a despenalização do aborto até a 12ª semana.

O tema bastante polêmico, suscitou posicionamentos diversos, com enfoques variados, infelizmente com maioria dos expositores favoráveis à legalização do aborto. O fato é que existe uma pressão muito grande para que o Supremo Tribunal Federal decida a questão, intensificando assim um já existente ativismo judicial.

Os interessados no aborto (e muitos lucram com isso) querem judicializar à questão, como aconteceu, por exemplo, nos Estados Unidos e outros países da Europa, pois assim acham que conseguem flexibilizar a legislação, tornando-a mais permissiva. O julgamento da ADPF 442 deverá ocorrer em data ainda a ser marcada, mas a tendência é de que o STF acabe repetindo o que fez, quando julgou a despenalização do aborto no caso dos anencefálicos, em 2012.

Muitos grupos de todo o Brasil tem procurado promover eventos de conscientização, orações, vigílias e lobby no Congresso Nacional, para evitar a legalização do aborto via judiciária.

A vida humana é o nosso maior bem, e a nossa Constituição garante a sua inviolabilidade no artigo 5º (cláusula pétrea), por isso tornar a vida humana vulnerável é contrariar o que defende a própria Constituição.

O Supremo Tribunal Federal deveria respeitar o que o constituinte determinou em nossa Carta Magna, mas, o que temos visto é o STF legislar sobre uma questão que o Congresso Nacional, por diversas vezes, já se posicionou em favor da vida. Por isso é preciso que continuemos denunciando o ativismo judicial, e requerendo que o aborto não seja legalizado pelo STF. A ADPF quer estender a despenalização até a 12ª semana.

Não só no Brasil, mas em várias partes do mundo temos visto crescer o apelo pela valorização da vida, não aceitando que sejam vitimadas as crianças ainda na fase de gestação, justamente quando mais se precisa de proteção. Esperamos que cada vez mais se amplie a conscientização de que a inviolabilidade da vida humana deve ser garantida (da concepção à morte natural), pois a vida é o nos