Avança no Legislativo o trabalho de revisão da Lei Orgânica do município
Foto: Mônica Lopes, consultora legislativa, especialista em direito público e administração pública.
ASSESSORIA
Uma comissão de vereadores da Câmara de Francisco Beltrão, contando com a orientação da advogada Mônica Lopes, consultora legislativa, especialista em direito público e administração pública, está trabalhando nas revisões da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Semanalmente são realizados encontros online com para tratar destes temas.
O objetivo é fazer uma série de adequações para a atualização destas normas, para que os vereadores tenham uma ferramenta mais clara e funcional para o trabalho legislativo. Também estão tendo a oportunidade de conhecer melhor estas leis e suas implicações.
A Lei Orgânica que vigora na Câmara de Beltrão foi elaborada após a Constituição de 1988. Neste período a Constituição recebeu mais de 130 emendas. A Lei Orgânica teve 27 emendas de compatibilização para ficar em consonância com a Constituição Federal, com a Constituição do Paraná e com as decisões do Tribunal de Justiça e do STF.
A Lei Orgânica é uma das normas mais importantes do município, por isso é preciso mantê-la atualizada, não apenas na parte jurídica, mas também em consonância com o regimento Interno, com definições claras sobre a transparência da tramitação das leis e a participação da população neste rito.
A Comissão Parlamentar para a revisão da Lei Orgânica é composta pelos vereadores Julio Spada, Pedro Tufão Filho, Junior Nesi, Dile Tonello e Tiago Correa. Integram a comissão para a revisão do Regimento Interno Anelise Marx, Aline Biezus, Oberdan Saretta, Bruno Savarro e Tiago Correa. O trabalho tem o acompanhamento da Mesa Diretora e da assessoria jurídica da Câmara.
