CÂMARA DE BELTRÃO APROVA PROGRAMA MÃO ACOLHEDORA
Assessoria
Projeto de Lei do vereador Emanuel Venzo, aprovado na Câmara de Francisco Beltrão, institui no município o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica. Denominado de “Mão Acolhedora: Resgate e Dignidade”, ele visa garantir condições humanas, promover a saúde pública, a segurança, a ordem urbana e a inclusão social.
“O programa é uma resposta necessária para atender uma das problemáticas mais sensíveis enfrentadas por nossa sociedade, que é a situação de vulnerabilidade das pessoas em dependência química e alcoólica. Francisco Beltrão e as demais cidades do país tem vivenciado o impacto social, econômico e sanitário causado pelo aumento do uso de substâncias psicoativas, afetando diretamente a saúde pública, a segurança urbana e a dignidade humana”, justifica Venzo.
Também relata que a lei tem como principal objetivo garantir condições humanas para aqueles que enfrentam a dura realidade da dependência química e alcoólica, proporcionando acolhimento, tratamento especializado e oportunidades reais de reintegração social, através de suporte, do resgate da cidadania e da dignidade dessas pessoas. Para entrar em vigor a lei precisa ser sancionada pelo Executivo, que também deverá disponibilizar os setores de saúde, de assistência social e de qualificação profissional da prefeitura para a execução.
Conforme a lei, considera-se população em situação de dependência química e alcoólica o grupo populacional que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas ou em situação de abandono como espaço para uso de entorpecentes. Ela assegura o acesso amplo ao tratamento por equipe multiprofissional, abrigo temporário, reinserção no mercado de trabalho e cursos de qualificação profissional.
Outro ponto destacado pelo vereador Venzo é que o programa estabelece medidas para coibir o uso de substâncias ilícitas em espaços públicos, preservando a ordem urbana e a convivência comunitária. Para tanto, prevê sanções legais acompanhadas de encaminhamento para tratamento, garantindo que a resposta à dependência química seja pautada pela saúde e não somente por meio de repressão. “A lei não é apenas uma medida de cuidado, mas um compromisso com o bem-estar coletivo e com os valores fundamentais de nossa sociedade”, finaliza Venzo.
