Câmara de Beltrão realizará Audiência Pública sobre Violência Política de Gênero

Vereadora Mara Fornazari Urbano, Procuradora das Mulheres. (Foto: Assessoria Câmara)

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, através da Procuradoria das Mulheres, vai promover Audiência Pública na quinta-feira da próxima semana, dia 10 de setembro, às 19h00, no plenário do Legislativo, para debater a Violência Política de Gênero, que é qualquer ação, conduta ou omissão que tenha o objetivo de impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos das mulheres, desvalorizando sua atuação ou induzindo-as a tomar decisões contrárias à sua vontade.

A iniciativa é da vereadora Mara Fornazari Urbano, Procuradora das Mulheres no Legislativo Beltronense, que recentemente participou de uma Audiência na Assembleia Legislativa do Paraná onde o tema foi amplamente debatido. A Audiência da Câmara de Beltrão contará com a participação da Defensoria Pública do Paraná, que vem expandindo a discussão do tema em todo o estado e criou uma Central de Atendimento às vítimas, visando garantir suporte jurídico gratuito e transformar a estrutura da participação feminina na política estadual.
Também participarão integrantes do Ministério Público, Justiça Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil, Poder Executivo, instituições de ensino, entidades e movimentos de defesa dos direitos das mulheres, organizações da sociedade civil, lideranças comunitárias e demais instituições e profissionais ligados à temática.
A violência política contra a mulher também é tipificada na Lei Federal nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher e dispõe sobre a participação feminina na política. A legislação busca assegurar às mulheres condições para o exercício de seus direitos políticos livres de discriminação e violência.
“A violência política de gênero não atinge somente a mulher que sofre diretamente a agressão. Ao intimidar, constranger, desqualificar ou silenciar uma mulher que ocupa ou pretende ocupar um espaço de participação política, essas práticas também comprometem a pluralidade de ideias, a representatividade feminina e o funcionamento democrático das instituições”, relata Mara.
Explica ainda que a Audiência Pública visa ampliar o debate sobre o tema no município e na região, dando visibilidade às diferentes formas de violência política de gênero e fortalecendo mecanismos de prevenção e enfrentamento dessas situações. Além disso, proporcionará que as pessoas conheçam os mecanismos legais de proteção e os canais existentes para buscar orientação, acolhimento e responsabilização diante de situações de violência.
Também busca favorecer a construção e o fortalecimento de uma rede local de prevenção e enfrentamento à violência política de gênero, aproximando a Procuradoria das Mulheres das instituições que atuam na defesa dos direitos das mulheres, visando maior articulação para o encaminhamento e atendimento de eventuais situações identificadas no município e na região.

Fonte: Assessoria