Câmara de Francisco Beltrão apresenta Moção de Repúdio após agressão contra criança de 3 anos
Documento condena episódio de violência e pede responsabilização dos envolvidos e proteção integral da vítima. Foto: Assessoria
Nesta quinta-feira (09), a Câmara de Vereadores emitiu uma NOTA DE REPÚDIO, assinada por todos os vereadores, contra o ato de violência praticado contra uma criança de três anos, ocorrido no município, no qual o pai foi flagrado desferindo um chute na própria filha.
O episódio registrado por imagens de segurança, causou profunda comoção e indignação em toda a comunidade beltronense, por se tratar de uma grave violação aos direitos fundamentais da criança, especialmente o direito à integridade física, psicológica, ao respeito e à dignidade.
A Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade e à proteção contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Da mesma forma, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) determina que nenhuma criança será objeto de qualquer forma de violência física ou de tratamento cruel ou degradante.
Diante da gravidade do fato, esta Casa Legislativa manifesta seu mais veemente repúdio a qualquer ato de violência contra crianças e adolescentes, reafirmando o compromisso com a proteção integral da infância e com a promoção de uma cultura de respeito, cuidado e proteção aos direitos das crianças.
Diante do exposto, a Câmara Municipal de Francisco Beltrão manifesta REPÚDIO ao ato de violência praticado contra a criança de três anos, ocorrido neste município, e conclama as autoridades competentes a adotarem todas as providências cabíveis para a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, assegurando a proteção integral da vítima.
Fonte: Assessoria/Câmara
