Câmara derruba Veto do Executivo e mantém Fundo das Calçadas

ASSESSORIA

Os vereadores de Francisco Beltrão derrubaram o veto integral do prefeito Antonio Pedron ao projeto do Legislativo aprovado na sessão do dia 23 de setembro que cria o Fundo Municipal para a Construção de Calçadas (FUMUC). Em junho deste ano o presidente Cidão Barbiero e o vereador Tiago Correia apresentaram uma Indicação para o Executivo criar uma lei neste sentido. No entanto, o projeto não foi enviado pelo Executivo e o vereador Silmar Gallina apresentou a matéria., que foi aprovada em plenário.
O veto do prefeito foi analisado na sessão desta terça-feira (14) e recebeu quatro votos favoráveis e nove contrários, confirmando o quórum necessário para derrubada. Agora a lei deverá ser promulgada pelo presidente da Câmara.

Ao vetar o projeto, o prefeito Pedron alega inconstitucionalidade, pois se trata de uma iniciativa do Executivo e não do Legislativo. Por sua vez, o autor da lei, Silmar Gallina, relata que Francisco Beltrão tem sérios problemas em relação a calçadas inadequadas, o que gera dificuldades para a mobilidade e acessibilidade. Inclusive muitos locais não tem calçadas.
A responsabilidade de implantação de calçadas é dos proprietários de terrenos, mas a prefeitura tem a função de fiscalizar e exigir a implantação desta estrutura, devidamente adequada. O objetivo da lei é que a prefeitura tenha uma arrecadação própria para a construção e manutenção de calçadas.
Gallina destaca que o fundo permitirá captar recursos, inclusive através de convênios e doações com órgãos públicos e iniciativa privada. Ela também prevê subsídios aos moradores, estimular a participação cidadã, a promoção da justiça social e fortalecer o elo entre a população e a administração municipal para que a cidade se torne um exemplo de construir calçadas dentro dos padrões determinados pela Legislação.
Foram favoráveis ao veto do prefeito os vereadores Aline Biezus, Anelise Marx, Julio Spada e Policial Oberdan Saretta. Votaram pela derrubada do veto os vereadores Silmar Gallina, Fernando Misturini, Bruno Savarro, Emanuel Venzo, Junior Nesi, Marcos Folador, Dile Tonello, Mara Fornzari Urbano e Maria de Fátima. O presidente só vota em caso de empate. Os vereadores Nildo Borges Gás, Pedro Tufão Filho e Tiago Correa não estavam presentes.
Segundo veto derrubado
Foi o segundo veto do Executivo derrubado pela Câmara de Francisco Beltrão nos últimos dias. Em 23 de setembro, por votação unânime, caiu o veto integral ao Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do vereador Dile Tonello, que determina que os contratos de locação celebrados pela prefeitura, administração direta e indireta, ficam vinculados à aprovação prévia do Legislativo.
O vereador Dile destaca que a Lei é de suma importância para assegurar maior transparência e controle dos contratos de locação de imóveis celebrados pela prefeitura, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência, evitando contratações desnecessárias.
A Lei prevê que para celebrar esse tipo de contrato será necessário a justificativa detalhada da necessidade da locação, estudo de viabilidade econômica, parecer técnico de avaliação e parecer jurídico sobre a regularidade da contratação, dentre outras normativas. Para ter validade, os contratos só poderão ser firmados após aprovação dos vereadores.