Discussão sobre a Lei dos Agrotóxicos precisa ser ampliada, defende Assis do Couto

O deputado federal Assis do Couto (PDT-PR) cobrou o envolvimento da agricultura familiar, dos trabalhadores rurais e dos consumidores, além dos empresários rurais, na discussão do Projeto de Lei 6299/02, que altera a legislação dos agrotóxicos. A falta de consenso em torno do projeto adiou pela terceira vez a votação do parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR) na Comissão Especial da Câmara Federal que analisa a matéria. “Precisamos sair dessa fissura da exportação de commodities e industrializar o nosso País para agregar valor e melhorar a renda do nosso povo. E esse projeto não vem nessa direção, ele apenas vem para reforçar a ideia das commodities e da exportação”, ressaltou o parlamentar.

Para Assis do Couto, que tem sua base na Agricultura Familiar, nos movimentos sindicais e no cooperativismo, é preciso levar em consideração a relação existente entre as regiões com alto índice de câncer e a utilização de agrotóxicos. “O Estado está cada vez mais distante da preocupação com a vida das pessoas. É fato que existem regiões do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde predomina a agricultura, com alto índice de câncer”, ponderou.

A cobrança do parlamentar é para que o debate seja estendido a pelo menos quatro segmentos diretamente envolvidos com o tema: Agricultura Familiar, empresários rurais, trabalhadores rurais e consumidores.

No caso da Agricultura Familiar, Assis ressalta que são milhões de agricultores que vivem com suas famílias no local de produção. “Este é o segmento mais exposto diretamente aos agrotóxicos e aos venenos. Não sei que nível de diálogo esse projeto fez com esses segmentos, com a Contag, com os movimentos que representam esses agricultores. Porque ali tem fatos, tem ideias, tem conhecimento e tem muita vontade de produzir alimentos saudáveis para este país”, frisou.

Já os agricultores empresariais, que são em número bem menor que os agricultores familiares, porém, bem representados no Congresso Nacional, em sua maioria não e, por isso não sofrem a mesma exposição aos agrotóxicos. “Moram, a maioria, nas cidades grandes. Quem tem mais influência econômica, melhores e mais terras não vive no campo. Até quem apresentou esse projeto no Senado, o senador Blairo Maggi, não vive no campo. É diferente de um agricultor familiar. Esses empresários rurais, por mais importantes que sejam para o PIB, para a exportação e para a geração de emprego até, não podem suplantar a vida e o pensamento dos familiares e dos demais segmentos da agricultura”, frisou.

Outro setor fortemente exposto aos perigos dos agrotóxicos é o dos trabalhadores rurais assalariados, que em sua maioria vivem no meio da produção, em meio a veneno. “Qual é o diálogo com esses trabalhadores contratados por esses empresários rurais”, questionou Assis do Couto.

Por fim, Assis chamou a atenção para a necessidade de dialogar com os consumidores, que são os expostos aos agrotóxicos porque consomem os alimentos produzidos com a utilização desses produtos. “É preciso perceber que há uma nova agenda agroalimentar em curso. Há um momento de crise do agroexportador e das commodities. O embargo da União Europeia é sinal dessa crise”.

Segundo o deputado, que também faz parte da Comissão Especial que analisa os embargos impostos pela União Europeia à importação de carne de aves brasileira, é urgente a necessidade de reformulação da lei de inspeção sanitária, que data de mais de 60 anos. “É necessário a reformulação do nosso Sistema de Inspeção Federal (SIF) porque ele não é apenas para produção animal, mas também para produção vegetal. E na minha região se usa muito veneno importado clandestinamente de países de fora. Portanto o SIF precisa de uma reformulação muito mais do que a Lei de Agrotóxicos, mas nisso ninguém quer mexer”.