ELEIÇÕES – Adiamento das eleições municipais é aprovado no Senado

Agencia Brasil

O Senado aprovou no último dia 23, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais este ano. O texto prevê que o primeiro turno ocorra em 15 de novembro. Já o segundo, seria em 29 de novembro. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. 

De acordo com o calendário eleitoral, as eleições para prefeitos e vereadores estão marcadas para 4 de outubro e 25 de outubro, em dois turnos. No entanto, devido à pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas têm discutido o adiamento do pleito.

O presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre, comemorou a aprovação do texto pelo Plenário. “Não é possível realizarmos eleições em um momento de inseguranças e incertezas, onde proteger a vida é fundamental”, afirmou.  

Na votação do segundo turno, 64 senadores foram favoráveis ao adiamento. Sete se mostraram contra. Entre eles o senador, Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado. “Não é correto afirmar que quem vota pelo adiamento, vota pela vida e quem vota contra o adiamento, não estaria respeitando a vida”, disse. Segundo ele, ainda é “prematuro” prever que em outubro não seria possível realizar o pleito. 

Para Bruno Rangel, especialista em Direito Eleitoral, a PEC é positiva. “Dá-se estabilidade política e segurança jurídica em relação ao tema das eleições municipais de 2020”, afirma. 

Sem prorrogação de mandatos

Os congressistas também rejeitaram um destaque ao projeto que pedia a prorrogação do atual mandato de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores até 2022. Relator do texto aprovado ontem, o senador Weverton (PDT-MA), descartou a ampliação dos mandatos no momento. 

“A prorrogação dos mandatos tem que ser um grande acordo com ‘a maiúsculo’, não com ‘c de casuísmo’. Eu não posso usar a pandemia para discutir prorrogação de mandato de quem quer que seja que não foi eleito para isso. A Constituição é clara: quatro anos, voto periódico, mandato periódico”, argumentou. 

Assim, caso os deputados mantenham o que foi decidido no Senado, a posse dos novos gestores dos municípios está mantida para 1º de janeiro do ano que vem.