Favreto gerou insegurança jurídica no país
Este artigo constitui um solene repúdio à tentativa de golpe legal, como fez também o STJ no dia 10 corrente por meio de sua presidente.
A decisão monocrática do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no domingo, estando de plantão, ao expedir a soltura do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, chocou a todas as pessoas de bom senso no Brasil.
Criou-se um imbróglio sobre como acatar a decisão, que levou o juiz Sérgio Moro (estando de férias, em Portugal), a agir prontamente, em busca de meios para evitar tal ação. Mesmo com a negativa do relator da Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, Favreto insistiu em manter a soltura de Lula.
O caso só foi resolvido após a decisão do Presidente do TRF 4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que endossou a decisão de Gebran Neto, revogando assim a decisão de Favreto.
O caso provocou grande celeuma no domingo passado, entre juristas e políticos, pela tentativa de criar um clima de insegurança jurídica, por parte dos proponentes do Habeas Corpus encaminhado para Favreto, aproveitando-se do fato dele estar de plantão.
Como reação imediata, 103 membros de Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Púbico Federal requereram medidas contra Favreto, por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ter ferido o princípio da colegialidade, e criado distúrbios na ordem jurídica do País, e ter incorrido“em ativismo judicial pernicioso e arbitrário”.
Também pelas redes sociais, o juiz Sérgio Moro recebeu apoio da maioria da população, apesar dos parlamentares do PT quererem incriminá-lo por desobediência, não ter cumprido a decisão de Favreto (que é da 2ª instância).
Em relação às criticas que os petistas fizeram ao Juiz Sérgio Moro, por ter intervindo no caso, mesmo estando de férias, o ex-presidente do STF, em entrevista à Folha de São Paulo, afirmou: “O Juiz não é servidor comum que trabalha tantas horas pordia e fecha a gaveta de seu gabinete na sexta-feira e vai para casa passar um fim de semana tranquilamente. O juiz é juiz 24 horas por dia. É assim mesmo que se portam os juízes vocacionados. É possível verificar que Sérgio Moro é um juiz vocacionado. Ele procedeu muito bem”.
O fatoé que a batalha pelo cumprimento da ordem e da lei deve continuar.
Esperamos que a justiça continue trabalhando pelo Estado democrático de Direito e que a lei seja cumprida para todos. O Brasil precisa ser passado a limpo, e nesse sentido a corrupção deve ser combatida.
Graças à ação rápida dos desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores foram possíveis evitar a situação anárquica que queriam instaurar no País.
Continuemos firmes trabalhando para que prevaleça a ordem democrática, para que as novas gerações se convençam de que o crime (seja qual for) não compensa.
