INSS DIGITAL EM FRANCISCO BELTRÃO
A agência do INSS de Francisco Beltrão já adotou o fluxo de tramitação eletrônica dos processos também conhecido como INSS Digital. A partir desta semana, o segurado apenas leva os documentos para serem escaneados no dia do atendimento agendado, e recebe o número do protocolo de requerimento para acompanhar pela internet o andamento do pedido.
Serão processados pelo INSS Digital os principais serviços do INSS como: 1) Benefício Assistencial para portadores de deficiência e idosos, 2) Aposentadoria por tempo de contribuição; 3) Aposentadoria por Idade rural e Urbana 4) Pensão por morte; e 5) Salário Maternidade.
Os benefícios de auxílio doença, aposentadoria por Invalidez e auxílio-acidente, continuam sendo agendados pelo fone 135.
Para ter acesso ao sistema, acompanhar e peticionar no processo digital o segurado deve contar preferencialmente com o apoio de advogados especializados em direito previdenciário. Pensando nisso a OAB Paraná realizou uma parceria com INSS, para o cadastramento de advogados no INSS Digital (https://www.oabpr.org.br/inss-digital). Este cadastramento garantirá acesso dos advogados aos processos administrativos do INSS via internet.
Para representar seus clientes e atuar na plataforma digital o advogado deverá assinar um Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo assinado digitalmente, o qual será objeto de deliberação conjunta por parte da OAB/INSS e DATAPREV. Após a assinatura do termo, o profissional terá acesso ao sistema de podendo realizar e gerenciar os agendamentos de seus clientes. O advogado terá também a possibilidade de autenticar os documentos apresentados pelo cliente.
