Lei do Aluguel Social deve ser atualizada em Beltrão

Entre os objetivos está o fortalecimento da segurança jurídica e a ampliação da agilidade na concessão do benefício, garantindo maior proteção às mulheres que precisam de apoio para romper o ciclo da violência. Foto: Assessoria

A Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial de Francisco Beltrão realizou, na manhã desta segunda-feira, 6 de julho, uma reunião de trabalho para discutir a atualização da Lei do Aluguel Social. O benefício é destinado a mulheres em situação de violência.

O encontro foi coordenado pela secretária municipal da Mulher e Igualdade Racial, Elenir Maciel. A reunião contou com a participação da equipe da secretaria, profissionais do Centro de Referência de Atendimento à Mulher e da assessora jurídica da Prefeitura, Hallyne Spada.

Aluguel Social deve passar por atualização

Durante a reunião, foram debatidos ajustes na redação da legislação municipal. As mudanças tratam, principalmente, dos critérios para concessão e suspensão do benefício.

As alterações foram elaboradas a partir de uma proposição de emenda apresentada pela vereadora e procuradora da Mulher da Câmara de Vereadores, Mara Fornazari Urbano.

A proposta também recebeu contribuições da equipe técnica do CRAM. O serviço atua diariamente no atendimento a mulheres em situação de violência em Francisco Beltrão.

Objetivo é dar mais agilidade ao benefício

A atualização busca aperfeiçoar a legislação e tornar o programa mais eficiente. Além disso, a proposta pretende deixar o processo mais seguro e alinhado à realidade das mulheres atendidas pela rede de proteção.

Entre os principais objetivos estão o fortalecimento da segurança jurídica e a ampliação da agilidade na concessão do benefício.

Com isso, a intenção é garantir maior proteção às mulheres que precisam de apoio para romper o ciclo da violência. O Aluguel Social pode auxiliar no afastamento da vítima do agressor e na reconstrução da autonomia.

Proposta será encaminhada à Câmara

Após a conclusão dos ajustes técnicos e jurídicos, a proposta será encaminhada à Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão. O texto ainda precisará passar por análise e votação do Legislativo.

A Secretaria da Mulher e Igualdade Racial destaca que a atualização da lei faz parte do trabalho de fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

Com a revisão, o Município busca aprimorar os mecanismos de atendimento e garantir respostas mais efetivas para mulheres em situação de violência.

Fonte: Assessoria/Prefeitura